Política - Reformulação do pacto federativo

Presidente da Câmara discutirá com governadores reformulação do pacto federativo

De acordo com Henrique Eduardo Alves, o atual modelo está falido e precisa ser revisto. “Isso precisa ser rediscutido entre União, estados e municípios”, afirmou. Ontem, Alves teve um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (foto), no qual foram tratadas matérias de interesse do Judiciário.

Jornal da Câmara

Agência Câmara - CPMI do Cachoeira pode votar relatório final hoje

CPMI do Cachoeira pode votar relatório final hoje

O relatório deveria ter sido votado na reunião no último dia 11, mas parlamentares reclamaram que o texto ainda poderia levar ao indiciamento do procurador-geral da República e de jornalistas. Foram apresentados cinco votos em separado ao relatório do deputado Odair Cunha. Prazo de trabalho da comissão termina na próxima semana.

STF impede o Congresso de analisar hoje vetos aos royalties

Caso mensalão

STF decide pela perda de mandato dos condenados e encerra julgamento

Maia: Câmara deve reagir a decisão do Supremo sobre perda de mandatos

Orçamento

Relatório final fixa mínimo em R$ 674,96; investimento sobe 11,6%
Piso constitucional da saúde para 2013 poderá ser definido na Justiça

 

Agência Câmara de Notícias 

JORNAL DA CÂMARA - Presidente do Congresso vai recorrer contra liminar do STF

Política 

Brasília, terça-feira, 18 de dezembro de 2012 - Ano 14 Nº 2918

  Presidente do Congresso vai recorrer contra liminar do STF que impede sessão para análise de veto dos royalties 

O Congresso se reuniria hoje para analisar os vetos à lei que estabelece a redistribuição dos royalties, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acatou liminar de parlamentar do Rio de Janeiro e decidiu que o pedido de urgência aprovado para a matéria na semana passada é inconstitucional, pois cerca de três mil vetos aguardam votação. O presidente do Congresso, senador José Sarney, anunciou que entrará com recurso contra a medida.

Votação
ENERGIA
Plenário deverá votar nesta semana últimos destaques à MP do setor elétrico

Política
POLÍTICA
Quatro pontos da reforma política têm maior convergência

Política
Marco Maia: Câmara deve reagir a decisão sobre perda de mandato de deputados

Política
POLÍTICA
Deputado concordam que resultado de julgamento precisa ser cumprido
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Royalties, fim da taxa de telefonia e marco civil da internet estão na pauta

Plenário 

 
Royalties, fim da taxa de telefonia e marco civil da internet estão na pauta

A redivisão dos royalties do petróleo é o destaque da pauta desta semana. Podem ainda ser votados outros cinco projetos. Entre eles, o que acaba com a taxa básica de telefonia - líder no ranking de propostas que os cidadãos esperam ser votadas.

Presidente da Câmara quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

Para Marco Maia, pontos da reforma política também poderão ser votados neste mês
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Suposta falta de médicos reacende discussão sobre validação de diplomas

Saúde

  Suposta falta de médicos reacende discussão sobre validação de diplomas
 

Possível mudança no atual modelo é criticada por organizações médicas. Hoje, médicos formados no exterior devem passar por exame nacional. No ano passado, dos 677 inscritos, só 65 foram aprovados. Na Câmara, há propostas divergentes sobre o tema.

Formação de médicos é o tema central da discussão sobre revalidação de diplomas
Agropecuária
Governo veta artigos da MP da Seca; relator-revisor critica
Orçamento
Comissão aprova créditos adicionais de R$ 381 milhões para combate à seca
Orçamento aprova MP que destina R$ 6,8 bilhões para compras públicas
Direitos humanos
Relatório sobre mineração em terras indígenas sai após eleições
 

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Congresso aprova LDO e entra em recesso

 

Congresso aprova LDO e entra em recesso
Texto aprovado prevê aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 667,75 em 2013 - um aumento de 7,36%. Acordo para votação resultou na proibição de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na ausência de lei orçamentária. Também ficou vedada a execução de investimentos sem aprovação do Orçamento.

Parlamentares aprovam R$ 1,63 bilhão em créditos adicionais ao Orçamento
Número de integrantes nas comissões mistas é ampliado para atender o PSD

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Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

Agência Senado

Baixo nível de execução de projetos do governo preocupa TCU

Relatório do Tribunal de Contas da União entregue nesta terça ao Congresso faz outras ressalvas à capacidade gerencial do governo Dilma em seu primeiro ano.

22h03 - Orçamento
Valadares elogia lançamento de portal do Orçamento na internet e salienta papel do Poder Legislativo

21h59 - Orçamento
Aprovado relatório preliminar da LDO 2013

21h18 - Especial
Senadoras discutem questões ambientais e sociais em Fórum de Mulheres na Rio+20

20h09 - Orçamento
Relatório indica que política monetária será coerente com metas de inflação

Agência Senado

Política - Estadão.com - CNJ - Congresso - Judiciário - Planalto - Fichas-sujas

CNJ teve aval do Banco Central para acessar dados de magistrados

 

- Fausto Macedo e Felipe Recondo -

Publicidade de movimentações financeiras irritou Tribunais de Justiça; liminares travam investigações

• Servidores cobram R$ 2 bi do TJ-SP
• Falta de juízes explica supersalários, diz magistrado
• 'Estadão ESPN': É emergencial, diz desembargador
• Salários variam entre R$ 40 mil e R$ 150 mil
• Governo reage à ação de juízes contra Coaf

 

 

Congresso aumenta em R$ 200 mi orçamento para obras do Judiciário

Valor autorizado para obras neste ano é mais do que o dobro do autorizado no ano passado

• RELEMBRE: TSE ganhou sede de R$ 327 milhões

Para combater a fome, Graziano propõe internacionalizar Embrapa

Para diretor-geral da FAO, transformar a empresa em agência de cooperação técnica ajudaria países

Com criação de secretaria, Planalto tenta melhorar gestão pública

 

- Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo -

Presidente cria órgão com missão de diminuir gastos das pastas e racionalizar a atuação do funcionalismo

• Dilma anuncia monitoramento on-line do governo
• Brasil quer discutir modelo de gestão para internet

 

 

Serra responde a FHC sobre 2014: ‘Não vou polemizar com amigo’

Em entrevista à 'Economist', ex-presidente havia dito que Aécio é candidato 'óbvio' do PSDB para 2014

• Para FHC, Aécio é 'candidato óbvio' do PSDB
• Pela primeira vez, Serra dá bom dia no Twitter
• Tucanos definem regras para prévias em SP

 

 

Projeto de lei proíbe contratação de fichas-sujas em Sorocaba (SP)

- José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo -

Proposta valeria para cargos de confiança ou em comissão nos órgãos públicos da cidade

• Prefeito de BH veta aumento de vereadores

Estadão.com

 

Senado aprova medida que destrava parte do dinheiro do Orçamento

Senado aprova medida que destrava
parte do dinheiro do Orçamento
Com prorrogação da DRU, governo poderá usar R$ 62 bilhões livremente em 2012
 

Do R7, em Brasília

 

Agência Senado

Senadores atenderam aos apelos do Palácio do Planalto e aprovaram prorrogação da DRU antes do recesso parlamentar


O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. O mecanismo permite ao governo federal usar livremente 20% dos recursos do Orçamento.

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De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela DRU somem R$ 62,4 bilhões em 2012.

A pressão feita pelo governo mostrou efeito. Foram 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, chegou a transferir seu gabinete do Palácio do Planalto para a liderança do governo no Senado com o objetivo de acompanhar de perto a votação.

O governo precisava que o Senado aprovasse o texto até o final do ano para evitar que a DRU perdesse validade e, com isso, o Orçamento ficasse engessado.

Por se tratar de uma proposta que mexe com o texto da Constituição, ela teve de ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.


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Orçamento de 2012 não prevê reajuste

Congresso aprova plano para quatro anos
Criada em 1994, no governo Itamar Franco, a DRU é uma alternativa à vinculação imposta pela Constituição de grande parte dos recursos federais a áreas específicas, como a saúde, a educação e a previdência.

Por lei, o governo é obrigado a direcionar percentuais fixos de dinheiro para algumas áreas. O problema é que nem sempre esses setores conseguem utilizar toda a verba.

A DRU permite que o Executivo possa remanejar 20% desses recursos para aplicar onde tiver necessidade, como em obras ou até para fortalecer a política fiscal, aplicando o dinheiro no superávit primário.

A presidente Dilma Rousseff cobrou o empenho da base aliada em prol da aprovação da DRU porque vê no mecanismo uma importante arma para enfrentar o impacto da crise internacional.

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R7.com

POLÍTICA HOJE - Código Florestal, Saúde, Direitos Humanos, Segurança

 

Plenário pode votar previdência complementar para servidores da União

Se houver acordo, também poderão ser incluídas na pauta desta semana a proposta que transfere para o DF a responsabilidade de organizar sua Defensoria Pública, as PECs da Música; dos Cartórios; e a que restabelece as férias coletivas no Judiciário.

Código Florestal

Textos da Câmara e do Senado serão debatidos em audiência pública

Marco Maia: código poderá ser votado no início de 2012

Frente parlamentar quer votação do código ainda neste ano

Orçamento

Comissão inicia votação de relatórios setoriais hoje

Emendas parlamentares ampliam em R$ 5 bi o valor para saúde em 2012

Governo espera votar Orçamento no dia 21 ou 22, diz líder

Esportes

Comissão da Lei Geral da Copa pode votar parecer do relator nesta terça

Direitos Humanos

Comissão da Lei da Palmada discute parecer da relatora

Comunicação

Comissão aprova inclusão de propaganda enganosa entre práticas abusivas

Saúde

Comissão aprova restrições para venda de lentes de contato e óculos de sol

Direitos Humanos

VÍDEO

Deputados vão criar grupo para auxiliar Comissão da Verdade

Trânsito

Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias inacabadas

Segurança

Audiência debaterá prevenção a acidente doméstico com armas

Comércio

Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado

Enquete

Turismo

Comissão aprova equiparação de tratamento tributário para serviços de hospedagem

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Comissão adia votação de projeto que pune homofobia - Senado Federal

Em busca de acordo, Comissão adia votação de projeto que pune homofobia

A relatora, Marta Suplicy, pediu o reexame do projeto de lei da Câmara (PLC) 122/2006. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, reexame está previsto no Regimento do Senado.

Marta com Crivella: volta às negociações

 » TV SENADO

Jornalismo

Proibição da substância Bisfenol-A

 » RÁDIO SENADO

Direitos Humanos

Projeto que criminaliza homofobia vai ser votado nesta quinta na CDH

» JORNAL DO SENADO

Plenário regulamenta gastos com saúde, mas rejeita tributo

@jornaldosenado

 » IMAGENS DO DIA

Votações  

Jucá faz apelo por votação da DRU nesta quinta-feira
 Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial

 

Diplomacia
  Aprovados mais 1.293 cargos para o Itamaraty

 

Código florestal
  Marco Maia: votação do novo código na Câmara deve ficar para 2012
 Senadores divergem sobre possível recuperação de áreas desmatadas
 Para Jorge Viana, novo código transforma floresta em ativo econômico

 

 Crianças e adolescentes
Uniformizadas medidas socioeducativas para adolescente infrator

 Aprovado maior rigor contra turismo sexual 

 

Educação 
CE aprova novos critérios para compra e distribuição de livros nas escolas
 Alunos do Senai e do Senac recebem homenagem por conquistas em Olimpíada do Ensino Técnico

 

Trabalho
Artistas apoiam projeto que concede seguro-desemprego à categoria

 

Supremo
Pedro Simon manifesta preocupação com demora na votação de nova ministra
 CCJ aprova indicação de Rosa Weber ao STF
 Temas polêmicos marcam sabatina

 

Orçamento 
 CMO ainda aguarda acordo para votação dos relatórios setoriais

 

Institucional
Congresso promove apresentações de corais natalinos
 Arcebispo de Brasília celebra missa em ação de graças pelos trabalhos de 2011

 

Portal do Senado Federal

Agência Senado