03/10/2011 10:15
Plenário pode votar MP que aumenta IOF para evitar especulação com
dólar
O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de
contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os
trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, com status de ministério.
O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que
apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores
descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações
de outro tipo.
Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível
queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem
exportado.
A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que
apostam na desvalorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a
medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF,
estipulada pelo Decreto
7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até
25%.
Já a oposição critica a MP 539 por considerar que ela dá controle excessivo
ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os
valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e
outras condições para essas negociações.
Incentivo à produçãoTambém tranca a pauta a MP 540/11,
que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior.
Essa MP concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a
indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com
a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns
setores.
O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o
governo mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre
o faturamento, a qual substituirá a contribuição paga com base na folha. A
desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados,
vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar
de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$
2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de
receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto
7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na
própria MP.
Fundo para exportaçãoOutra medida provisória integrante
do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação
(FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e
redefine a atuação do Inmetro.
Segundo a MP, o fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas
exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de
Financiamento às Exportações (Proex).
Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras
mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.
ReservasA última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela
altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional
da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e
Centro-Oeste.
Micro e pequenas empresasTambém está na pauta o Projeto
de Lei 865/11, que tem urgência constitucional e cria a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República, para centralizar a
formulação de políticas voltadas a empresas desse porte.
A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os
pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças
e Tributação.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre
Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que permite o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Pasep. O texto aprovado também reabre prazo para adesão a outros programas de parcelamento do governo federal como o Refis. 
