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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Congresso aprova LDO e entra em recesso

 
Congresso aprova LDO e entra em recesso
Texto aprovado prevê aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 667,75 em 2013 - um aumento de 7,36%. Acordo para votação resultou na proibição de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na ausência de lei orçamentária. Também ficou vedada a execução de investimentos sem aprovação do Orçamento.

Parlamentares aprovam R$ 1,63 bilhão em créditos adicionais ao Orçamento
Número de integrantes nas comissões mistas é ampliado para atender o PSD

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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Comissão de Ética pede a Dilma que demita Lupi

01/12/2011 às 11:00
Comissão de Ética pede a Dilma que demita Lupi
Fonte: Google imagens
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou nessa quarta-feira (1º) à presidente Dilma Rousseff que demita o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A decisão da Comissão, órgão alojado na estrutura do Planalto, deve abreviar a sobrevida do presidente licenciado do PDT na Esplanada. "Encaminhamos a recomendação da comissão para exoneração do ministro do Trabalho", disse o presidente do órgão, Sepúlveda Pertence.

É a primeira vez que a comissão recomenda a exoneração de um ministro, apesar de já ter investigado desvios éticos em outros ministérios. O líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz (RO), se disse "pego de surpresa" e pediu um tempo para "assimilar" a decisão e discutir o episódio com a bancada. Com um passivo de escândalos na pasta, Lupi já está na lista de ministros que serão trocados na reforma ministerial programada para o início do próximo ano. O parecer foi enviado ontem mesmo a Dilma.

Segundo os conselheiros, Lupi deu explicações insatisfatórias às revelações de irregularidades envolvendo convênios suspeitos firmados pelo Trabalho com organizações não governamentais (ONGs), muitas delas ligadas a integrantes do PDT, partido do ministro. De acordo com a comissão, casos de cobrança de propina no Ministério do Trabalho não foram esclarecidos e comprometeram a permanência do pedetista à frente da pasta.

Questionado se a presidente Dilma agora vai demitir o ministro do Trabalho, Pertence respondeu: "Aí, não é um problema da comissão", disse ao final de reunião de rotina realizada ontem no Palácio do Planalto.

OUTRAS PUNIÇÕES - A Comissão de Ética decidiu também recomendar que o secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, "renuncie ao prêmio ou apresente justificativa para o seu recebimento". A decisão refere-se à denúncia encaminhada pela Controladoria-Geral da União para apuração de possível violação a preceitos éticos na celebração de convênio pela autoridade com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental para realização do 14º seminário de Benchmark e 24ª cerimônia de premiação do Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.





Fonte: Agência Estado



quinta-feira, 17 de novembro de 2011

MEU DISCURSO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADO FEDERAL VILALBA  (PRB/PE)
Quinta Feira 17/11/11- 11:33:05 -PLENÁRIO
SENHOR PRESIDENTE, SRAS. E SRS. DEPUTADOS, VENHO HOJE PARA PARABENIZAR O GOVERNO DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS 33 ANOS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE, DANDO INÍCIO A MAIS UMA AÇÃO ESTRATÉGICA PARA O SEU CRESCIMENTO.
        
         O COMPLEXO RECEBERÁ A OBRA DE DRAGAGEM E APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO DO PORTO EXTERNO, TORNANDO O PORTO DE SUAPE AINDA MAIS COMPETITIVO E ATRATIVO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM NO ESTADO, CONSOLIDANDO, ASSIM, COMO O MELHOR CANAL DE ACESSO DO PAÍS.

EMBORA SUAPE JÁ SEJA UM PORTO DE ÁGUAS PROFUNDAS, COM A DRAGAGEM, AUMENTANDO EM QUATRO METROS A PROFUNDIDADE DO CANAL, QUE TEM SEIS QUILÔMETROS DE EXTENSÃO E 210 M DE LARGURA, PODERÁ RECEBER QUALQUER TIPO DE NAVIO, INCLUINDO OS GRANDES PETROLEIROS QUE ABASTECERÃO A REFINARIA ABREU E LIMA E OS NAVIOS DE MINÉRIOS A PARTIR DE 2013.

O CUSTO TOTAL DA OBRA, QUE DEVERÁ ESTAR CONCLUÍDA ATÉ O FIM DE 2012, SERÁ DE MAIS DE R$ 278 MILHÕES DE REAIS, SENDO R$ 200 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO EM PARCERIA COM A PETROBRÁS E MAIS DE R$ 78 MILHÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DOS PORTOS DO GOVERNO FEDERAL.

A INICIATIVA PARA UM INVESTIMENTO DESSE PORTE, NÃO SÓ PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO, MAS DE TODO O PAÍS, É POSSÍVEL SER REALIZADO ATRAVÉS DE MUITA UNIÃO, TRABALHO, DISPOSIÇÃO, CAPACIDADE DE MULTIPLICAR OS RECURSOS E BOAS ALIANÇAS. 

         A PARTIR DESSA GRANDIOSA OBRA, O PORTO DE SUAPE NÃO SERÁ MAIS SÓ DOS PERNAMBUCANOS, DOS NORDESTINOS, OU DOS BRASILEIROS, SERÁ UM PORTO MUNDIAL, ESTRATÉGICO PARA A LOGÍSTICA GLOBAL E QUE GANHARÁ RELEVO COM A DUPLICAÇÃO DO CANAL DO PANAMÁ.

         AGRADEÇO, AINDA, A PRESENÇA DA COMITIVA COMPOSTA POR AUTORIDADES DE ANGOLA E DA ARGENTINA QUE VIERAM ATÉ SUAPE PARA TROCAREM EXPERIÊNCIAS PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA E DISCUTIR MANEIRAS DE FORMAR NOVAS PARCERIAS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ENTRE ESSAS NAÇÕES.

         MUITO OBRIGADO.

DEPUTADO FEDERAL VILALBA (PRB/PE), DEPUTADO FEDERAL PASTOR EURICO (PSB/PE), GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (PSB/PE), MINISTRO DOS PORTOS LEÔNIDAS CRISTINO.



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 VÍDEO DO DISCURSO
 




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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Lupi nega que haja corrupção no Ministério do Trabalho e pede provas

Lupi nega que haja corrupção no Ministério do Trabalho e pede provas

Gustavo Lima
Ministro Carlos Lupi (Ministério do Trabalho e Emprego), dep. Nilson Leitão (PSDB/MT)
Lupi: "Quem não deve não teme".
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reafirmou nesta quinta-feira, na Câmara, que não há corrupção em sua pasta. Segundo ele, “se alguém fez algo” no Ministério do Trabalho, foi por conta própria e deve pagar por isso. Em reportagem da revista Veja, funcionários e ex-funcionários do ministério são acusados de cobrar propinas de organizações não governamentais em situação irregular, em benefício do PDT (partido do qual o ministro é presidente licenciado).
Segundo Lupi, as denúncias são vazias e mostram que não houve propina, pois as empresas denunciantes não receberam dinheiro do ministério. "Apareça a prova, apresente-se quem levou dinheiro. Eu não compactuo com a corrupção, quero corruptor e corrupto na cadeia. Quem não tem o que temer desafia mesmo”, afirmou.
Durante a audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o ministro voltou a pedir desculpas à presidente Dilma Rousseff por ter dito que só sairia “à bala” do ministério. "Eu gosto de fazer o debate, às vezes exagero. Peço desculpas públicas. Presidente, desculpe se eu fui agressivo, não foi minha intenção, eu te amo", disse.

Total confiança

Lupi defendeu seu ex-chefe de gabinete Marcelo Panella, seu amigo pessoal, que se afastou do ministério em agosto. Ele é acusado de cobrar de 5% a 15% dos valores de contratos com ONGs para restabelecer repasses suspensos por irregularidades. Panella é tesoureiro do PDT.
“Tenho absoluta e total confiança em Marcelo Panella. Coloco a minha função e vida à disposição de quem quer investigar o Marcelo”, disse Lupi, em resposta a deputados da oposição que questionaram a integridade do ex-assessor.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a vinda do ministro à Câmara antes de os parlamentares ouvirem os assessores que são alvos de denúncias. “Gostaria de convidar o ministro em outra oportunidade, depois de ouvir todos os denunciados”, disse.

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terça-feira, 8 de novembro de 2011

Negros com baixa representação na política

Negros com baixa representação na política

De acordo com último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) existe no Brasil cerca de 97 milhões de pessoas negras, desse número 35% residem no nordeste. Em Pernambuco 62% da população do estado é negra. Apesar dos números, a população negra ainda tem poucas oportunidades. Segundo um estudo realizado pela União dos Negros pela Igualdade (Unegro) em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto (MG) os negros tem baixa representatividade no Parlamento. O estudo revelou que apenas 0,0001% dos negros brasileiros exercem mandatos nas principais casas legislativas. A pesquisa foi realizada no Congresso Nacional, nas 27 assembleias legislativas do País (incluindo o Distrito Federal) além das câmaras municipais de todas as capitais.
A pesquisa mostrou que o primeiro parlamentar negro eleito no Brasil, foi o maranhense Eduardo Gonçalves Ribeiro, filho de escrava, eleito governador do Amazonas, entre 1892 e 1896. Atualmente, a Câmara dos deputados é composta por 9% de parlamentares negros, ou seja, 44 dos 513 deputados federais. Já nas Assembleias Legislativas de todo o Brasil, foram constatadas a presença de 46 deputados, alguns estados não possuem parlamentares afrodescendentes. A falta de representatividade também atinge as câmaras municipais, principalmente das capitais do país.
PRB é exemplo para o Brasil

O levantamento realizado pela Unegro,analisou também,o quadro por partidos, e constatou que dos 29 partidos políticos existentes, apenas dez possuem secretarias dedicadas aos negros ou de setorial afro. O Partido Republicano Brasileiro (PRB) se destacou por ser um partido de maioria afrodescendentes na Câmara dos Deputados, dos dez deputados federais do PRB, sete são afrodescendentes, entre eles o representante do estado de Pernambuco o deputado federal Vilalba.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que conta com 49 parlamentares, o deputado estadual Ossesio Silva é um dos cinco representantes afrodescendentes da Casa. Na capital do estado, a Câmara Municipal do Recife conta com o vereador Alfredo Santana que está entre os três parlamentares que representa esse segmento.

Além disso, o PRB possui uma secretaria especial para este segmento, o PRB Afro, a militância Afro do é guardiã dos direitos dos afro-brasileiros, sempre propensa e disposta a discutir, promover e proteger tais direitos desta parcela majoritária da população, que se encontra, como destacado pelos indicadores econômicos, sociais e demográficos, em condições desiguais.
 
 
 
Blog de Ossésio Silva 
 
 

Mais de 40% dos resíduos urbanos permanecem a céu aberto no Brasil

Em destaque na Comissão de Desenvolvimento Urbano

Mais de 40% dos resíduos urbanos permanecem a céu aberto no Brasil

Legislação obriga o País a encontrar destino certo para 26 milhões de toneladas de resíduos sólidos até 2014. Os dados são da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Abrelpe e foram apresentados em Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano na terça-feira, dia 18.
 


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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Dirigir bêbado é crime, confirma STF

Dirigir bêbado é crime, confirma STF



 Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime. Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.

Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo."

Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro - temas sob discussão no Judiciário.  A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido.
 
 
 
Fonte: Estadão / Palanque Capital



quarta-feira, 5 de outubro de 2011

mobilização contra as drogas



Ossesio Silva defende mobilização contra as drogas



Iniciativas do Governo de Pernambuco em prol do combate ao crack motivaram novo pronunciamento, no Plenário da Casa Joaquim Nabuco. O tema integrou parte do discurso dodeputado Ossesio Silva (PRB). Entre as ações, destaque para a do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), que criará oito centros de atendimento 24 horas e mais de 20 consultórios de rua, além da implantação da política de enfrentamento ao problema.

Ele também comentou o Programa Atitude, responsável por atender a dependentes químicos e familiares, oferecendo serviço psicossocial. “Temos que enfrentar essa problemática, independentemente de bandeiras políticas, religião ou classe social. Os usuários desejam sobreviver, mas não têm força para abandonar as drogas. A participação da sociedade é fundamental.” Silva destacou que 3% da população brasileira, cerca de seis milhões de pessoas, são usuárias de crack. O parlamentar parabenizou a Folha de Pernambuco, por veicular, na última segunda-feira, a Cartilha Diretrizes Gerais para Assistência Integral aos Usuários de Crack, formulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O informativo também será distribuído em unidades de saúde e escolas do Brasil.


Fonte: Alepe


Agora é a vez da Juventude


05/10/2011 08:32

Plenário pode votar o Estatuto da Juventude nesta manhã

Também está na pauta a PEC da Música, que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de música brasileira.

O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã para votar o Estatuto da Juventude (PL 4529/10). Ontem, a Frente Parlamentar Evangélica pressionou e conseguiu mais tempo para analisar a proposta. Os dispositivos do texto que tratam do direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e também a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um foram os maiores pontos de discórdia levantados por parlamentares integrantes da frente.
Anthony Garotinho
Arquivo/ Reinaldo Ferrigno
Garotinho negociou a retirada de alguns pontos, mas ainda não houve acordo.
 
 
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a negociar a retirada da palavra “reconhecer” do texto do projeto, mas ainda assim não foi possível o acordo para a votação do texto, já que outros parlamentares pediram ajustes em outros pontos. Integrantes da frente se reuniram na noite de ontem para analisar o estatuto e tratar estratégias para a votação desta quarta.

“Não pode ocorrer a inclusão na pauta de matérias dessa importância sem que ninguém tenha conhecimento”, reclamou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).
Sexo na escola
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a previsão de conteúdos sexuais na escola. “Esqueçam os currículos, deixem a educação sexual para os pais.” Ele também disse que a proposta vai “incluir casais homossexuais dentro da normalidade para transformar jovens em homossexuais”.
Relatora da proposta, a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) disse que não vai retirar do texto a parte sobre sexualidade e que os deputados descontentes podem pedir a votação em separado desses artigos para que o Plenário decida no voto se ele fica ou não. “Esse texto não é meu, é um texto aprovado em uma comissão especial, eu não posso retirar artigos”, afirmou.
Arquivo/ Rodolfo Stuckert
 
Manuela D´Ávila
Manuela d'Ávila ressalta a criação do Sistema Nacional da Juventude.
Ela também criticou a avaliação de que os parlamentares não tiveram tempo para conhecer o texto. “Esse projeto é fruto de uma comissão que funcionou por duas legislaturas. Quem não leu o projeto teve bastante tempo para ler, não é?”

Perseguição
Já o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, disse que os parlamentares evangélicos travam uma “perseguição deliberada contra os direitos homossexuais”. Ele considerou “lamentável” que a bancada recorra mais uma vez a esse expediente “para adiar a votação de um projeto importante para a juventude brasileira”.
Manuela d’Ávila ressaltou ainda que o principal ponto do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas. “Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou.
PEC da Música
Também está na pauta da sessão desta manhã do Plenário a chamada PEC da Música (98/07), do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que concede isenção fiscal ao mercado da música.
*Matéria atualizada às 8h50.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira



Agência Câmara de Notícias 


 

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Agência Câmara de Notícias



 
 
Devido à falta de acordo entre governo e oposição sobre a Medida Provisória 539/11, as votações das MPs que trancam a pauta do Plenário foram transferidas para a próxima semana. A MP 539 foi editada pelo governo para dificultar a ação de especuladores com o dólar.






Agência Câmara de Notícias