terça-feira, 18 de dezembro de 2012

JORNAL DA CÂMARA - Presidente do Congresso vai recorrer contra liminar do STF

Política 

Brasília, terça-feira, 18 de dezembro de 2012 - Ano 14 Nº 2918

O Congresso se reuniria hoje para analisar os vetos à lei que estabelece a redistribuição dos royalties, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acatou liminar de parlamentar do Rio de Janeiro e decidiu que o pedido de urgência aprovado para a matéria na semana passada é inconstitucional, pois cerca de três mil vetos aguardam votação. O presidente do Congresso, senador José Sarney, anunciou que entrará com recurso contra a medida.

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