Agenda Presidencial - Audiência com o ministro de Minas e Energia

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 às 6:00  

Agenda: audiência com o ministro de Minas e Energia

A presidenta Dilma Rousseff tem audiência, às 15h, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Blog do Planalto

Voo cancelado - Dilma machuca dedo do pé e adia sua ida a Pernambuco

Bahia

Dilma machuca dedo do pé e cancela viagem a Pernambuco

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff machucou o dedão do pé direito na última sexta-feira (8) na chegada à Base Naval de Aratu, onde passou o carnaval. Por recomendação médica, Dilma vai ficar duas semanas usando uma proteção para o pé e deve ter cuidado ao andar.

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Lei de Cotas contribui para saldar dívida histórica do Brasil

Lei de Cotas contribui para saldar dívida histórica do Brasil com os jovens mais pobres, afirma Dilma

Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 às 10:06 (Última atualização: 15/10/2012 às 10:14:39) 

 
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o objetivo da Lei de Cotas é ampliar o acesso às universidades e institutos federais para os jovens de escolas públicas, negros e índios. No programa, ela destacou a assinatura da regulamentação da Lei de Cotas, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

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Não haverá restrições de recursos para a agricultura, afirma presidenta Dilma

Não haverá restrições de recursos para a agricultura, afirma presidenta Dilma

Quinta-feira, 28 de junho de 2012 às 12:20 (Última atualização: 28/06/2012 às 12:20:53)

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais

Agência Brasil

Penas podem ser triplicadas, se o paciente morrer.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês.

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Dilma lança programa para tirar da miséria famílias que vivem na pobreza extrema

AÇÃO BRASIL CARINHOSO

Dilma lança programa para tirar da miséria famílias que vivem na pobreza extrema

Iniciativa beneficiará 4 milhões de famílias e vai garantir uma renda mínima de R$ 70

13/05/2012 21:24 - AGÊNCIA BRASIL
Dilma ressaltou que a principal bandeira do seu governo é acabar com a miséria absoluta no país

BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff anunciou neste domingo (13), em seu pronunciamento do Dia das Mães em cadeia nacional de TV e rádio, o lançamento da Ação Brasil Carinhoso. Segundo a presidenta, o programa vai tirar da miséria absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.  

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Obama diz que é 'sortudo' por ter uma 'parceira' como Dilma

Obama diz que é 'sortudo' por ter uma 'parceira' como Dilma

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira (9) que se sente "sortudo" em ter a presidente brasileira, Dilma Rousseff, como parceira nas relações comerciais entre os dois países. Barack Obama ressaltou o "trabalho importante" na área energética realizado pelo Brasil. "O Brasil é líder incontestável em biocombustíveis", disse ele, que também falou sobre a atuação na área de petróleo e gás.

Fonte: G1

Dilma recebe prêmio e diz que igualdade de gênero é prioridade do governo

13/03/2012 14:19

Dilma recebe prêmio e diz que igualdade de gênero é prioridade do governo

Geraldo Magela/Agência Senado

Dilma Rousseff (C) recebeu o prêmio Bertha Lutz. Na sessão solene, com Marco Maia (E) e José Sarney (D).

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (13) que a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pobres e ricos, de diferentes raças, é a principal meta de seu governo. “Igualdade de oportunidade e de condição de gênero, raça, todos os tipos, deve ser obsessão do País”, disse a presidente, após receber o prêmio Bertha Lutz no Congresso Nacional.

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Na posse de Crivella, Dilma chora e defende política de coalizão

Na posse de Crivella, Dilma chora e defende política de coalizão
Presidente lamentou a saída de Luiz Sérgio do Ministério da Pesca.
'Infelizmente', às vezes é preciso 'prescindir' de algumas pessoas, disse.

Priscilla Mendes e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

02/03/2012 

A presidente Dilma Rousseff chorou ao lamentar, nesta sexta-feira (2), durante cerimônia de posse de Marcelo Crivella no Ministério da Pesca, a saída de Luiz Sérgio de sua equipe de ministros. Ela defendeu a existência de alianças e coalizões políticas como "essência para que o Brasil seja administrado" e disse que, "infelizmente", às vezes é preciso "prescindir" de algumas pessoas no governo.
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Dilma adia decisão sobre sucessão nos Transportes

Dilma adia decisão sobre sucessão nos Transportes

Publicado por José Accioly, em 29.02.2012 às 17:53

AE – A definição do nome do novo ministro dos Transportes deverá ficar para a semana que vem. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, telefonou há pouco para o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT) para informar que o encontro da cúpula do partido com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar do ministério só será marcado mais adiante e que ainda não há uma data definida. Há expectativa de que o encontro ocorra na próxima semana.

Uma fonte do governo informa que a presidente definiu hoje somente a mudança no ministério da Pesca, que será comandado por Marcelo Crivella (PRB-RJ). Dilma ainda tem dúvidas sobre quem deve suceder Paulo Sérgio Passos nos Transportes. Antes do carnaval, a cúpula do PR apresentou uma lista ao Planalto, incluindo os nomes dos deputados federais Luciano Castro (RR) e Milton Monti (SP), do ex-senador César Borges (BA) e do vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues.

Blog da Folha
Folha PE

Operários ainda trabalham em habitacional que Dilma inaugura nesta manhã

Via mangue 

Operários ainda trabalham em habitacional que Dilma inaugura nesta manhã

POSTADO ÀS 09:34 EM 28 DE Fevereiro DE 2012

Ao chegar no terreno onde estão os habitacionais Via Mangue 1 e 2, que a presidente Dilma Rousseff (PT) inaugura na manhã desta terça-feira (28), o Blog de Jamildo constatou que operários ainda trabalham num dos imóveis.

No Via Mangue 1, ainda havia homens dando retoques e retirando sacos de cimento de um dos apartamentos. Uma das unidades, que aparentemente funciona como uma espécie de escritório administrativo, ainda estava ocupada. Era possível ver pela janela.

Os tapumes que separam os blocos já habitados do Via Mangue 1 ainda estão erguidos.

A cerimônia com a presidente acontece no Via Mangue 2.

Pessoas ouvidas pela reportagem disseram que soomente nesta quarta-feira (29) será feito o sorteio para definir que família ocupará cada imóvel.

De acordo com a Prefeitura do Recife, a mudança dos novos moradores dos habitacionais deve levar uma semana para ser concluída.

Blog de Jamildo

Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso

Mensagem enviada por Dilma marca reabertura do Congresso

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
02/02/2012- Presidenta

As conquistas de programas criados em seu primeiro ano de governo e a necessidade de o Brasil manter uma política de austeridade fiscal serão os principais pontos da mensagem que a presidente Dilma Rousseff envia nesta quinta-feira ao Congresso para marcar a reabertura dos trabalhos legislativos. Segundo integrantes do governo, a mensagem, logo no seu início, reforçará os avanços obtidos com programas como o Brasil Sem Miséria, na área social, e ainda o Brasil Maior, que trouxe medidas na economia como a desoneração da folha de pagamento. Deverá haver ainda a citação de programas herdados do governo Lula, especialmente na área da Educação, que tiveram uma potencialização, como o Pronatec, com o aumento de escolas técnicas no país.

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Lei Seca - Desemprego no DF - Faixa exclusiva - Bradesco vira alvo - Dilma

Destak

Brasil

Lei Seca: governo apoia mais rigor com motorista

Um projeto de lei aprovado no Senado no ano passado e que está em discussão na Câmara dos Deputados e que conta com o apoio do governo federal torna mais rígida as penas ao motorista que for flagrado dirigindo bêbado. Entre as mudanças, está a multa, que passará dos atuais R$ 957,65 para R$...

Motorista sopra bafômetro; instrumento não é obrigatório no projeto

Brasília

Desemprego no DF é o menor em 20 anos

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Instituto inclui Dilma em lista dos mais influentes

Instituto inclui Dilma em lista dos mais influentes

25/01/2012 05h30m

O instituto norte-americano Ethisphere, que todo ano publica uma revista com as cem personalidades internacionais mais influentes na promoção da ética, incluiu a presidente Dilma Rousseff no ranking de 2011. Dilma aparece na 42ª posição em uma lista que inclui líderes mundiais, ativistas, artistas e empresários de todo o mundo. Em primeiro lugar na lista, está o ativista social Anna Hazare, da Índia. A primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, aparece na 58ª posição, pela promoção de práticas saudáveis para crianças. Na publicação, a presidente Dilma Rousseff é descrita pela revista como uma governante que, no primeiro ano de mandato, adotou medidas para "encorajar a comunidade empresarial do Brasil" a participar de sua meta de erradicação da miséria e redução da desigualdade social.

G1

Política - Estadão.com - CNJ - Congresso - Judiciário - Planalto - Fichas-sujas

CNJ teve aval do Banco Central para acessar dados de magistrados

 

- Fausto Macedo e Felipe Recondo -

Publicidade de movimentações financeiras irritou Tribunais de Justiça; liminares travam investigações

• Servidores cobram R$ 2 bi do TJ-SP
• Falta de juízes explica supersalários, diz magistrado
• 'Estadão ESPN': É emergencial, diz desembargador
• Salários variam entre R$ 40 mil e R$ 150 mil
• Governo reage à ação de juízes contra Coaf

 

 

Congresso aumenta em R$ 200 mi orçamento para obras do Judiciário

Valor autorizado para obras neste ano é mais do que o dobro do autorizado no ano passado

• RELEMBRE: TSE ganhou sede de R$ 327 milhões

Para combater a fome, Graziano propõe internacionalizar Embrapa

Para diretor-geral da FAO, transformar a empresa em agência de cooperação técnica ajudaria países

Com criação de secretaria, Planalto tenta melhorar gestão pública

 

- Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo -

Presidente cria órgão com missão de diminuir gastos das pastas e racionalizar a atuação do funcionalismo

• Dilma anuncia monitoramento on-line do governo
• Brasil quer discutir modelo de gestão para internet

 

 

Serra responde a FHC sobre 2014: ‘Não vou polemizar com amigo’

Em entrevista à 'Economist', ex-presidente havia dito que Aécio é candidato 'óbvio' do PSDB para 2014

• Para FHC, Aécio é 'candidato óbvio' do PSDB
• Pela primeira vez, Serra dá bom dia no Twitter
• Tucanos definem regras para prévias em SP

 

 

Projeto de lei proíbe contratação de fichas-sujas em Sorocaba (SP)

- José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo -

Proposta valeria para cargos de confiança ou em comissão nos órgãos públicos da cidade

• Prefeito de BH veta aumento de vereadores

Estadão.com

 

Dilma cria sistema de recuperação, formação e qualificação de jovens infratores

Dilma cria sistema de recuperação, formação e qualificação de jovens infratores

POSTADO ÀS 14:09 EM 19 DE Janeiro DE 2012

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei 12.594, instituindo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que estejam em conflito com a lei. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

O Sinase visa aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo diretrizes para nortear as diversas ações executadas diretamente pelos estados e municípios em prol dos jovens infratores.

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) relatou do projeto, cujo parecer foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal no final do ano passado. O projeto agora ganha força de lei com o objetivo de uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais e a aplicabilidade de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei, de modo a reintegrá-los à sociedade.

Para obter um resultado efetivo com a implantação do SINASE, caberá ao governo federal elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os estados e municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas, assim como estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade a crianças e adolescentes infratores.

Para o senador Armando Monteiro, a lei do SINASE dará efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que há 18 anos foi instituído. “O Sinase tem várias dimensões e uma preocupação com o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, o acompanhamento técnico multiprofissional e a formação continuada dos profissionais envolvidos nessa ação socioeducativa”, disse.

Entre as ações socioeducativas estabelecidas no SINASE, está a abertura de vagas para os adolescentes infratores nos programas de formação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Blog de Jamildo

Levantamento de consultoria mostra fidelidade do PRB no Congresso Nacional

Um dos partidos que mais ajudaram o governo Dilma

12/01/2012

Levantamento de consultoria mostra fidelidade do PRB no Congresso Nacional

BRASÍLIA (DF) - Levantamento feito pela consultoria Arko Advice, especializada em estudos parlamentares, mostrou que no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o PRB manteve um alto índice de fidelidade, votando mais propostas governamentais do que partidos que têm espaço maior na maquina administrativa. A legenda teve 69,46% de adesão às iniciativas do governo na Câmara dos Deputados, enquanto o PSB e PCdoB, mantiveram um grau de fidelidade de 68,37% e 67,75%, respectivamente. O PMDB, que ocupa a vice-presidência da República, apresentou 64,21% de fidelidade. O levantamento tomou por base 84 votações realizadas na Câmara entre fevereiro e dezembro do ano passado.

 

Fonte: PRB 

 

 

Vetada regulamentação de catador e reciclador de papel

Vetada regulamentação de catador e reciclador de papel 

SANÇÕES/VETOS

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei que regulamentava as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O PLS 618/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro passado. 

Veja mais Paim comemora regulamentação da profissão de catador e reciclador de lixo

Segundo a mensagem de veto de Dilma, nos termos da Constituição, só devem ser criadas restrições ao exercício de qualquer trabalho "se houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade". Ela argumenta, ainda, que as exigências propostas poderiam representar "obstáculos imediatos" à inclusão social e econômica dos profissionais sem lhes garantir direito ou benefício adicional. 

O projeto considerava catador de materiais recicláveis "aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, faz a cata, a seleção e o transporte de material reciclável, nas vias públicas e nos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço, públicos ou privados, para venda ou uso próprio do material recolhido". 

Já o reciclador de papel era definido como "aquele que, de forma autônoma, ou como associado de cooperativa ou associação, desenvolve a atividade de reciclagem de papel, para venda ou uso próprio, no âmbito de seu domicílio ou em locais adequados para esse fim". 

O PLS 618/2007 condicionava o exercício dessas profissões ao registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Para obter o registro, seria necessário apresentar prova de identidade e comprovantes de conformidade com as obrigações eleitorais e o serviço militar.

Rodrigo Chia / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Assuntos Relacionados: Câmara dos Deputados , direito , Emprego

Agência Senado

Plano Nacional de Mobilidade Urbana é sancionado pela presidente Dilma

Plano Nacional de Mobilidade Urbana é sancionado pela presidente Dilma

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
05/01/2012 | 18h48 | Lei

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) a lei (nº 12.587/2012) que institui o Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU). Entre os pontos determinados no texto está a aplicação de tributos para infraestruturas urbanas que desestimulem o uso de “determinados modos e serviços de mobilidade”. Ao mesmo tempo a lei fixa que os recursos para aplicação exclusiva infraestrutura urbana “destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado”, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.

A assinatura foi comemorada pelo deputado federal de Pernambuco, João Paulo (PT). Ele foi um dos principais articuladores para aprovação do documento. No início de dezembro, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, João Paulo elaborou o documento no qual pedia à presidência a sanção da matéria.

Pela lei, municípios com mais de 20 mil habitantes têm 100 dias para se adequarem ao Plano. Caso contrário, ficarão impedidos de de receber dotações orçamentárias federais para mobilidade.

Pontos do PMNU

- promove a inclusão social e proporcionar a melhoria nas condições urbanas da população no quesito acessibilidade
- Estabelece direitos do usuário à informações nos pontos de embarque e desembarque dos itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
- define tarifas a serem cobradas
- garante recursos exclusivos para infraestrutura urbana destinados ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado
- garante financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público
- permite aos entes federativos estipular padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, monitorar e controlar as emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa, podendo restringir o acesso a vias com índices críticos de poluição

Em jogo, o reajuste dos aposentados

Em jogo, o reajuste dos aposentados

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
03/01/2012 | 08h16 | Orçamento

Imagem: Alexandro Auler/D.A Press/Arquivo

Apresidente Dilma Rousseff vai iniciar um ano eleitoral, no qual os políticos tendem a ser mais benevolentes com os gastos públicos para beneficiar aliados nos pleitos eleitorais, tendo à mesa a demanda de aproximadamente 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo (R$ 622). Após a pressão feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) durante a votação do Orçamento de 2012, Dilma encaminhou, em 26 de dezembro, aos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Previdência, Garibaldi Alves, um ofício marcando a retomada do diálogo com os sindicatos a partir de fevereiro.

Dilma, contudo, resiste à ideia de conceder aumentos. A presidente quer segurar os aumentos em 2012 para privilegiar os investimentos públicos. Com isso, planeja garantir um crescimento maior do PIB — a meta presidencial é de 5% — impedindo que a crise internacional faça seus estragos aqui.

O cálculo também é político. Com um PIB robusto em 2012, ela poderá dar um reajuste no salário mínimo consistente em 2014, ano em que provavelmente concorrerá à reeleição, já que a regra do aumento define que o percentual é calculado com base na inflação do ano anterior (2013) mais o PIB de dois anos antes (2012). Como é adepta do rigor fiscal, a presidente não quer deixar para a inflação a tarefa de vitaminar esse percentual do mínimo.

Paulinho afirmou que a conversa que pretende ter com Gilberto e Garibaldi a partir de fevereiro — o ofício foi encaminhado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical — não passa apenas pelo aumento do vencimento dos aposentados. “Eu estou cobrando do governo a promessa feita durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff de criar uma política específica para esse setor da população”, declarou. Isso passa, além do reajuste, por ações como a redução no preço dos medicamentos e outros benefícios aos aposentados.

O deputado está disposto a negociar os limites do reajuste que ele mesmo propôs como emenda ao Orçamento de 2012. Os 11,76% de reajuste são a inflação mais 80% do PIB do ano anterior. Paulinho calcula que o impacto no orçamento nem é tão grande diante da multidão que será beneficiada pela medida. Segundo os cálculos, são R$ 6 bilhões de aumento nos gastos públicos para atingir 9 milhões de pessoas com potencial suficiente para acelerar o crescimento da economia. “80% desses aposentados recebem até dois salários mínimos”, completou.

Saiba mais

Pressão

Confira mais detalhes sobre o reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo

11,7% a proposta

80% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244)

8,9 milhões é o público alvo

R$ 7 bilhões é o impacto estimado

Outras categorias que poderão pressionar

Servidores do Judiciário: cobram aumento de 56%

Aposentados no serviço público:

não há reajuste previsto, mas eles também pleiteiam recomposição salarial

Diário de Pernambuco