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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque-caução em hospitais
Agência Brasil
Penas podem ser triplicadas, se o paciente morrer.
Saúde - hospitais - Pronto-socorro - HospitalA presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.653/12, que torna crime exigir cheque-caução em hospitais. O projeto que deu origem à nova lei foi aprovado pela Câmara no início deste mês.