Estados são obrigados a pagar precatório em parcela única

Precatórios

Estados são obrigados pelo STF a pagar precatório em parcela única

Estado de Minas

Publicação: 15/03/2013

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nessa quinta-feira o principal item da Emenda Constitucional nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento dos precatórios as dívidas públicas reconhecidas pela Justiça. Os ministros consideraram inconstitucional a regra que estabeleceu o parcelamento dos débitos em 15 anos. Diante do entendimento firmado em plenário, os estados voltam a ser obrigados a quitar os títulos em uma só parcela com a previsão de que o valor seja incluído no Orçamento do ano seguinte. Na prática, porém, os estados sempre arrastaram a dívida, sob o argumento de que não tinham recursos para os precatórios. Caberá ao Congresso votar uma nova proposta de emenda à Constituição.

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AUTOMÓVEIS - Termina hoje o período de regularização do licenciamento

Dicas

Prazo apertado para regularizar seu automóvel

Termina hoje o período de regularização do licenciamento dos carros

Portal Vrum

Publicação: 15/03/2013 07:51 Atualização:

Se você é proprietário de automóveis cujas placas terminam em 5, 6 e 7, tem até hoje para colocar seu licenciamento em dia no Detran. Para regularizar, basta quitar o seu Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotivos de via Terrestre (DPVAT). 

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UPE - Divulga lista do terceiro remanejamento

Vestibular e SSA

UPE deve divulgar hoje lista do terceiro remanejamento

Publicação: 15/03/2013

A Universidade de Pernambuco (UPE) deve divulgar hoje a terceira lista de remanejamento do Processo de Ingresso 2013. A segunda lista remanejamento, anunciada no dia quatro de março, trouxe 408 candidatos, sendo 59 do remanejamento interno, formado por candidatos já classificados, sendo 13 candidatos do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) e 46 do Vestibular. Outros 349 feras foram do remanejamento externo, 109 do SSA e 240 do Vestibular.

Diário de Pernambuco

Luto PE - Morre o ex-ministro pernambucano Fernando Lyra

Luto »

Morre o ex-ministro pernambucano Fernando Lyra

Fernando Lyra faleceu no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, em decorrência de complicações no quadro de infecção urinária, agravada pelos problemas cardíacos. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press

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Voo cancelado - Dilma machuca dedo do pé e adia sua ida a Pernambuco

Bahia

Dilma machuca dedo do pé e cancela viagem a Pernambuco

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff machucou o dedão do pé direito na última sexta-feira (8) na chegada à Base Naval de Aratu, onde passou o carnaval. Por recomendação médica, Dilma vai ficar duas semanas usando uma proteção para o pé e deve ter cuidado ao andar.

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Seca - R$ 361 milhões para famílias atingidas

Estiagem »

MP libera R$ 361 milhões para famílias atingidas pela seca

Agência Câmara

Publicação: 06/02/2013 16:00 Atualização:

A Câmara analisa a Medida Provisória 604/13, que abre crédito extraordinário de R$ 361,37 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. A MP foi editada para viabilizar financeiramente a ampliação de benefícios sociais prevista na MP 603/13.

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PE - Documentários sobre patrimônios de Pernambuco

Esta noite

Iphan e Fundaj lançam documentários sobre patrimônios de Pernambuco

Primeira exibição acontece segunda-feira, às 19h, no Cinema da Fundação, no Derby

Tiago Cisneiros

Publicação: 19/11/2012

A película traz os destaques arquitetônicos de Goiana, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca (foto). Foto: Alexandre Gondim/DP/D.A.Press/Arquivo

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Lei de cotas pode valer já neste ano

Universidades federais »

 Lei de cotas pode valer já neste ano

Publicação: 09/08/2012 22:14 Atualização: 09/08/2012 22:22
 

A nova lei da cotas nas universidades federais, aprovada pelo Senado, pode mudar a vida dos concorrentes já neste ano. Caso seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as universidades terão que reservar no mínimo 12,5% das vagas do vestibular aos estudantes da rede pública. O texto também prevê que parte dessa cota seja destinada a negros, pardos e índios, dependendo da porcentagem dessas etnias nos estados. Em Pernambuco, os negros representam 6,4% da população, de acordo com o último censo do IBGE, de 2010. A lei diz que as federais terão até quatro anos, após a publicação no Diário Oficial da União, para que 50% das vagas sejam reservadas aos cotistas.

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