Há insegurança jurídica na definição de nascente, diz ministro

Ministro do STJ diz que há insegurança jurídica no conceito de nascente no novo código

27/06/2012 12:24

 

Código Florestal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin afirmou há pouco que a inclusão do conceito de perenidade de nascentes no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e a manutenção deste princípio na Medida Provisória (MP) 571/12 podem trazer insegurança jurídica. O ministro participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. 

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