Brasília, quinta-feira, 3 de maio de 2012 - Ano 13 Nº 2774
Votação
O relator do projeto, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da medida. Em sua avaliação, a iniciativa poderá reduzir o deficit em saneamento básico no País, ao obrigar os responsáveis por edificações a providenciar soluções adequadas na ausência de rede pública de saneamento. “O projeto é igualmente relevante por impor a obrigatoriedade de um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos para esses edifícios”, afirmou.
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela CCJ.
Alteração nas leis - O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico nacional. Segundo essa norma, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de esgotamento sanitário e, na ausência de rede pública de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários. A proposta torna as soluções individuais obrigatórias nestes casos.
Além disso, o texto acrescenta dispositivo à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 pessoas estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Financiamento da saúde
Representantes da Comissão de Seguridade Social e Família entregaram ontem ao presidente Marco Maia proposta de criação de uma comissão especial destinada a discutir o financiamento da saúde. De acordo com o presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), Maia prometeu analisar a questão.
Convidado pela comissão, um grupo de agentes comunitários de saúde e de deputados solicitou a Marco Maia que o projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) seja votado em Plenário. Segundo Mandetta, o presidente afirmou que falta uma posição da liderança do governo para a proposta ser votada.
A presidente da confederação nacional dos agentes, Ruth Brilhante, disse que a categoria pede dois salários mínimos como piso.
Votação
COMISSÕES - Meio Ambiente institui regra sobre esgoto em prédios com mais de 50 pessoas
O Projeto de Lei 2193/11, do deputado licenciado Edson Silva (PSB-CE), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 pessoas, quando não houver rede pública de saneamento básico. Segundo a proposta, esses prédios também deverão elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
O relator do projeto, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da medida. Em sua avaliação, a iniciativa poderá reduzir o deficit em saneamento básico no País, ao obrigar os responsáveis por edificações a providenciar soluções adequadas na ausência de rede pública de saneamento. “O projeto é igualmente relevante por impor a obrigatoriedade de um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos para esses edifícios”, afirmou.
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela CCJ.
Alteração nas leis - O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico nacional. Segundo essa norma, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de esgotamento sanitário e, na ausência de rede pública de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários. A proposta torna as soluções individuais obrigatórias nestes casos.
Além disso, o texto acrescenta dispositivo à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 pessoas estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Financiamento da saúde
Representantes da Comissão de Seguridade Social e Família entregaram ontem ao presidente Marco Maia proposta de criação de uma comissão especial destinada a discutir o financiamento da saúde. De acordo com o presidente da comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), Maia prometeu analisar a questão.
Convidado pela comissão, um grupo de agentes comunitários de saúde e de deputados solicitou a Marco Maia que o projeto de lei que trata da regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06) seja votado em Plenário. Segundo Mandetta, o presidente afirmou que falta uma posição da liderança do governo para a proposta ser votada.
A presidente da confederação nacional dos agentes, Ruth Brilhante, disse que a categoria pede dois salários mínimos como piso.
Jornal da Câmara
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