Reinaldo Ferrigno
Chinaglia centralizou os recursos das emendas populares na área da saúde.
A Comissão Mista de Orçamento
aprovou nesta quinta-feira (10), após três horas de debate, o parecer
preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz
as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas
que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original
apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta
semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das
ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.
A ampliação tem duas fontes. Primeiro, os parlamentares decidiram que
os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209
bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema
Único de Saúde (SUS). Depois, elevaram o limite das emendas individuais
de R$ 13 milhões, proposto por Chinaglia, para R$ 15 milhões para cada
parlamentar, sendo que a diferença (R$ 2 milhões) será usada somente em
ações de saúde. Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e
senadores, isso representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.
As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com
R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado
pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.
Reajustes
O parecer aprovado também preservou a visão do relator de não antecipar
valores na discussão de reajustes para o funcionalismo público e para os
aposentados e pensionistas da Previdência que ganham acima do salário
mínimo. Dois destaques, de autoria
do DEM e do PSDB, tentaram incluir valores ou percentuais de ganho real,
mas foram derrubados com apoio da base aliada. A reunião foi
acompanhada o tempo todo por representantes das duas categorias, que
criticaram a decisão da comissão.
No caso do Judiciário, a ideia do autor da emenda, deputado Pauderney
Avelino (DEM-AM), era obrigar Chinaglia a reservar R$ 1,467 bilhão para
garantir as duas primeiras parcelas de reajuste dos servidores em 2012,
de um total de seis, a serem pagas em três anos. Chinaglia pediu a
rejeição do destaque. Para ele, o aumento, pelo seu impacto fiscal
significativo, precisa ser mais negociado.
Brizza Cavalcante
Servidores e aposentados pressionaram, mas percentual de reajuste não foi incluído no texto.
Em relação às aposentadorias, o relator incluiu no parecer a
possibilidade de reforçar a dotação do INSS para elevar o reajuste dos
aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
Participação popular
As emendas de iniciativa popular são a principal novidade do texto do
relator. Por meio delas, 4,9 mil municípios com população de até 50 mil
habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores
de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população.
A indicação será feita em audiência pública nas câmaras de
vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda
deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de
postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois
elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não
ser executadas pelo Executivo. Por sugestão do deputado Alex Canziani
(PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios
públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.
No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações
que poderiam ser financiadas pelas emendas. A centralização na saúde foi
uma decisão política tomada pelos líderes na comissão, em uma reunião
que antecedeu à discussão do parecer.
O pano de fundo foi o questionamento dos parlamentares sobre a
novidade. Temia-se que as emendas provocassem uma falsa expectativa na
população de liberação garantida, com prejuízo, no caso de não execução,
para a imagem do parlamentar atuante no local. A sugestão de
centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim preservou a novidade
e atendeu os deputados.
Valor das emendas
Também foi ideia do relator reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas
individuais, para a saúde. Não é a primeira vez que isso acontece (veja
quadro ao lado). A diferença foi o contexto de decisão. O aumento do
limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões foi definido
pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da
liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos
tucanos na comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e
não aumentado.
Chinaglia sugeriu então que o acréscimo fosse para a saúde, proposta
que prevaleceu. Coube ainda ao relator acomodar o aumento de despesa
provocado pelo novo valor. As emendas individuais vão somar R$ 8,91
bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A diferença será
coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e as
comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso,
Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o
aumento.
Prazo de apresentação
Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na
fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais
e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 até o dia
23.
Opinião: Postando...
Publicação: 10/08/2012 08:48
Prazo máximo será de 60 dias para o começo do tratamento a partir do diagnóstico, mas poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Texto, que segue para análise no Senado, também prevê prioridade de acesso a analgésicos para pacientes com dor provocada pelo câncer. 
As operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores a
marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No caso de consultas
básicas - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e
obstetrícia - o prazo máximo será de sete dias úteis. A regra começa a
valer a partir de amanhã, dia 19.
