Dipp (D) presidiu comissão de juristas designada por Sarney
Mudanças
Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado
Proposta elaborada por juristas será analisada por comissão de 11 senadores. Projeto endurece penas de alguns crimes e trata de temas polêmicos como descriminalização do uso de drogas e ampliação dos casos de aborto legal. Código Florestal
