Deputados avaliam que houve crime ambiental em Duque de Caxias

rasília, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 - Ano 13 Nº 2714 

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MEIO AMBIENTE - Deputados avaliam que houve crime ambiental em Duque de Caxias

Integrantes da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as investigações do vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos vistoriaram ontem os depósitos da Contecom, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para onde foram destinados cerca de 80 mil litros de água e óleo do Campo de Frade.

“O crime ambiental é evidente. Temos crime no mar e na terra. Basta ver os tanques com a água e o óleo retirado da área do vazamento que estão transbordando e se verifica que os resíduos de óleo estão chegando à rede pluvial de Duque de Caxias”, disse o presidente da comissão, deputado Dr. Aluizio (PV-RJ).

De acordo com o deputado, a destinação do óleo ocorreu de forma irresponsável. Ele reafirmou que a comissão considera fundamental a criação de um Plano Nacional de Contingenciamento, para que sejam criados padrões nacionais de ação em episódios como esse.

Para Dr. Aluizio, se os órgãos de fiscalização estivessem acompanhando de perto esse acidente, não teriam permitido a destinação do produto para aquele local, onde não há condições de ser trabalhado.

O deputado voltou a defender a necessidade de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a exploração de petróleo no País. “A ideia da CPI é abrir a caixa preta dos contratos de concessão de áreas para a exploração de petróleo no Brasil. Não podemos chegar ao pré-sal sem antes termos um plano de contingenciamento nacional e não apenas planos individuais, de cada empresa”, afirmou.

Nova multa - O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, afirmou que pode ser aplicada nova multa de R$ 10 milhões à Chevron, caso seja comprovado que a empresa não executou adequadamente um plano emergencial para conter o vazamento de óleo no Campo do Frade.

Em audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado, o presidente do Ibama explicou que até agora a companhia norte-americana foi multada em R$ 50 milhões, com base na Lei do Petróleo.

“É o valor máximo que podemos aplicar, mas temos um grupo de trabalho analisando a hipótese de impor outra penalidade, também de R$ 50 milhões, amparada pela legislação ambiental”, disse Trennepohl.

Depois de apresentar detalhes técnicos sobre o vazamento, o representante da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges Bastos, negou que tenha havido negligência. Segundo ele, o acidente foi uma “surpresa”, visto que todas as avaliações preliminares foram feitas dentro de parâmetros conservadores em relação aos riscos da exploração. 



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