Ministério Público quer anulação de contrato sem licitação do Dnit no ES

O contrato de R$ 66,8 milhões foi feito sem licitação para trecho de 6,6 Km.
A obra seria para a complementação da Rodovia do Contorno.

Do G1 ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao diretor da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Halpher Luiggi, a anulação do contrato sem licitação com a empresa Contractor para a complementação da Rodovia do Contorno, na BR 101, no Espírito Santo. O contrato de R$ 66,8 milhões tem como objeto um trecho de apenas 6,6 km.

A recomendação, de autoria do procurador da República Fabício Caser, foi expedida na tarde desta terça-feira (19). O documento foi enviado por fax para o DNIT no Espírito Santo, e o superintendente regional tem cinco dias, a partir do recebimento, para informar o MPF/ES sobre as providências adotadas.

Segundo o Ministério Público, Fabrício Caser pede a anulação do contrato com a Contractor “tendo em vista o vício de legalidade pela falta de realização de licitação”. O MPF/ES recomendou ainda que o DNIT realize um estudo detalhado sobre os custos da obra.

O Ministério Público afirma que, para fundamentar sua recomendação, o procurador cita ainda “as inúmeras denúncias de graves irregularidades no Ministério dos Transportes e no DNIT, as quais culminaram com a exoneração do Ministro dos Transportes e de diretores do DNIT”.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da mesma.

Fonte: G1