No 1º semestre, deputados propõem mais direitos e menos impostos

PROPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS NO 1º SEMESTRE DE 2011
Tema	Tipos de projeto	Quantidade
Direitos do cidadão	Promoção de direitos humanos, dos direitos dos deficientes, proteção de grupos sociais (crianças, adolescentes, idosos e mulheres)	253
Finanças e tributos	Isenção ou redução de impostos	150
Trabalho, Concursos e empregos	Regulamentação de profissões e ampliação dos direitos dos trabalhadores	135
Educação	Modificações no sistema atual de ensino, incentivos aos cursos técnicos e criação de novas universidades	135
Saúde	Fracionamento de medicamentos e modificações no Sistema Único de Saúde (SUS), regras sobre exames	86
Código Penal e Processo Penal	Aumento de penas previstas no Código e tipificação de novos crimes	85
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável	Incentivo ao cultivo de florestas, punições para desmatadores e medidas para reduzir a poluição, como troca de sacolas plásticas por sacos ecológicos nos supermercados	85
Administração pública	Liberação de recursos para obras públicas, transparência, licitações e nomeações no setor público	71
Segurança pública	Monitoramento de venda, registro e utilização de armas de fogo e instalação de detectores de metais	69

Veja abaixo exemplos de alguns projetos de lei propostos neste ano:

DIREITOS DO CIDADÃO

(Projetos que promovam os direitos humanos e a proteção de grupos como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e deficientes.)

Auxílio-adoção: propõe a criação do programa "Um lar para mim", que institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.

RG para crianças: propõe a obrigatoridade de que crianças a partir dos seis anos de idade tenham carteira de identificação como condição para ser beneficiária do Bolsa Família.

Fraldas para idosos: propõe a grantia de que idosos recebam fraldas descartáveis.

Cadastro Nacional de Portadores de Deficiência: propõe a criação de cadastro para que o governo tenha base de dados para formulação de políticas públicas na área.

Gratuidades a desempregrados: propõe tornar gratuita a certidão negativa em cartórios para desempregados e possibiliar assistência jurídica para quem comprovar a piora da situação financeira no decorrer de um processo.

FINANÇAS E TRIBUTOS

(Propostas que preveem redução ou isenção de impostos para pessoas físicas e jurídicas.)

Academia de ginástica: propõe deduzir do imposto de renda os pagamentos efetuados à academia de educação física e taxas de condomínio.

Contribuição patronal: propõe mudar a legislação do imposto de renda das pessoas físicas para prorrogar a dedução da contribuição patronal.

Incentivo a contratação: propõe dedução do imposto de renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 21 anos ou mais 45 anos de idade.

Gasto com domésticas: propõe permitir a dedução do imposto de renda de despesas com encargos trabalhistas de empregado doméstico e de taxas de condomínio.

Menos IOF: propõe reduzir alíquotas de IOF para as operações de crédito e valores imobiliários e para liquidação da operação cambial.

Menos PIS/Pasep: propõe reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e venda de agentes de controle biológico utilizados como defensivos agrícolas.

CONCURSOS E EMPREGOS

(Propostas que criam cargos para diversas áreas do setor público e também sugerem mudanças para a legislação trabalhista.)

Vale-transporte: propõe isentar o empregado de participação nos custos do vale-transporte.

Justa causa: propõe proibir dispensa arbitrária ou sem justa causa até 60 dias após as férias.

EDUCAÇÃO

(Propostas tratam da criação de escolas técnicas e universidades e combate à violência nas escolas públicas.)

Bullying 1: propõe tipificar o crime de bulliyng.

Bullying 2: propõe criar o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

OUTRAS PROPOSTAS

Animais em separação: propõe regulamentar a guarda de animais. Prevê períodos de visita pré-definidos entre as partes e até a punição para o caso de uma de um dos cônjuges permitir o cruzamento do animal sem prévia consulta.

Nova capital: propõe transferir de Brasília para Porto Seguro a capital do país. "Proponho a transferência simbólica da sede do governo para homenagear a cidade em cujo sítio aportaram as naus portuguesas comandadas por Pedro Álvares Cabral", diz o projeto.

'Capital do Meio do Mundo': propõe dar a Macapá (AP) o título de "Capital Nacional do Meio do Mundo". Para justificar a proposta, a autora da proposta, Fátima Pelaes (PMDB-AP), diz que Macapá, "agraciada por belezas naturais, às margens do Rio Amazonas", é a única capital brasileira cortada pela Linha do Equador.

Dia do Hétero: propõe instituir o "Dia do Orgulho Heterossexual" no país. A data "comemorativa", se aprovada, seria celebrada no terceiro domingo de dezembro. Questionado  sobre a origem da ideia e a razão para fixar a data no terceiro domingo de dezembro, o autor da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), argumentou que a matéria seria uma forma de homenagear a família. “A data foi escolhida por ser próxima do Natal, todas as famílias estão juntas”, justificou.

Todos os projetos apresentados pelos parlamentares serão debatidos nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovados, passarão por votação no plenário da Casa. Para virar lei, uma proposta também precisa ser votada no Senado antes de ir à sanção da Presidência da República.

Fonte: G1