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| Audiência da Frente Parlamentar com o ministro Edison Lobão |
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem regras que provocarão uma queda
no preço das tarifas de energia elétrica no país. A baixa, porém, ainda
deve ser pequena. A principal novidade é a redução das margens de lucro
das distribuidoras, que são utilizadas para cálculo das tarifas. A
Aneel definiu que a remuneração para os acionistas das elétricas vai
cair dos atuais 9,95% para 7,5%, queda que será repassada para a conta
de energia de residências e empresas.
O deputado federal César Halum (PSD/TO), que é presidente da Frente
Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, esteve nesta
terça-feira, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, onde
discutiu uma proposta imediata de redução de encargos nas tarifas de
energia elétrica do Tocantins e analisou, com o ministro, o envio de um
manifesto popular ao Governo Federal, pedindo a redução das tarifas de
energia elétrica.
De acordo com Halum, essa diminuição, “pequena, porém valiosa”, foi
possível porque houve um decréscimo do risco do negócio de distribuição
de energia e uma baixa das taxas de juros. Com isso, as distribuidoras
gastam menos dinheiro para gerar energia.
“Nossa estratégia é não deixar subir a tarifa e reduzir a já existente.
Existem vários caminhos para que se concretize a redução tarifária de
energia elétrica: amortização dos investimentos, redução da carga
tributária, mudança na metodologia tarifária, corte dos encargos
setoriais e novas negociações de contratos de concessão de empresas de
energia elétrica, aliado a novos leiloes e novas licitações. Nesta fase
dos trabalhos não podemos estabelecer prazos, mas não tenho dúvidas que
seremos vencedores nesta batalha. Esta resolução da Aneel já é o reflexo
do nosso trabalho”, disse Halum.
Eficiência: reajuste maior
Halum anuncia que outra novidade que também pode se refletir em ganhos
para os consumidores é a incorporação no cálculo das tarifas da
eficiência na gestão. “Distribuidoras menos eficientes (com custos
maiores de salários, entrega das faturas, e perca de energia na
transmissão, por exemplo) terão análises mais rígidas nas tarifas. Além
disso, como já havia sido anunciado, a qualidade no serviço também será
incluída na metodologia das tarifas. Assim, empresas que deixarem de
investir ou tiveram apagões mais frequentes serão penalizadas”, disse
Halum
As novidades fazem parte do terceiro ciclo de revisão tarifária, que
será implementado de 2012 a 2014 para as 61 distribuidoras do país. As
revisões acontecem a cada quatro ou cinco anos. As últimas duas
ocorreram em 2003/2006 e 2007/2010.
Audiência com Ministro
Na audiência, realizada nesta terça-feira (8), o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, se mostrou bastante contente com o trabalho da
Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica. “Esse
debate, e trabalho pela redução da tarifa de energia no País deve ser
feito, e acho extremamente saudável e significante para todas as
decisões do ministério e das agências reguladores do setor”, disse o
ministro, que determinou a sua equipe técnica na pessoa do secretário de
Energia Elétrica do ministério, Ildo Wilson Grüdtner, que fossem feitos
estudos para encontrar uma solução o mais rápido possível para o
problema. “Encontrar uma metodologia que agrade a todos é quase
impossível, mas nós vamos trabalhar para que Estados mais pobres como o
Tocantins e Maranhão não paguem tão caro por um bem tão necessário.
Concordo plenamente quando César Halum diz que a alta taxa de energia
elétrica do Tocantins impede a industrialização do Estado”, disse Lobão.
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| Deputado Federal Vilalba PRB/PE |
Estiveram presentes na audiência os membros do corpo diretivo da Frente
Parlamentar, os deputados federais Ricardo Izar (PSD/SP), Vilalba de
Jesus (PRB/PE), Carlos Magno (PP/RO), Francisco Escórcio (PMDB/MA),
Walter Ihosho (PSD/SP), Junji Abe (PSD/SP), Átila Lins (PSD/AM) e o
diretor-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais - Unale, Lauri Gisch.
