Deputado Vilalba participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia
Elétrica e Combustíveis
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| Deputado federal Vilalba (PRB/PE), deputado Federal César Halum (PSD/TO) junto ao corpo diretivo da Frente |
O deputado Vilalba afirma seu apoio ao PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de
cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às
receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL
3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e
da Conta de Desenvolvimento Energético.
César Halum cria Projeto de Lei que poderá baixar o custo da energia elétrica em até 15%
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| Halum junto ao corpo diretivo da Frente |
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia
Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO),
apresentou nesta quarta-feira, 8, aos membros do corpo diretivo do
grupo suprapartidário o PL 3172/2012 que dispõe sobre o regime de
cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às
receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o PL
3173/2012 que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e
da Conta de Desenvolvimento Energético. Ambas as proposições
apresentadas hoje a Diretoria Geral da Mesa confirmam a atuação de Halum
na busca incessante de diminuir as tarifas de energia elétrica no
Brasil, em especial no Tocantins.
“Que as tarifas de energia elétrica vigentes em nosso País são muito
elevadas já é do domínio público há muito tempo. O que falta é passar
das palavras às ações. Para reverter essa situação indesejável, é
preciso que se adotem medidas que reduzam o custo do serviço de energia
elétrica. É preciso, pois, reduzir os encargos setoriais que oneram
sobremaneira as tarifas de energia elétrica e estes Projetos pedem a
redução destes encargos, que unidos podem somar até 15% do valor total
de uma conta de luz”, explicou César Halum.
Nos Projetos de Lei apresentados Halum, juntamente com outros membros da
Frente Parlamentar, é sugerido que na apuração da base de cálculo das
contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de
não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de
serviços de energia elétrica e propõe-se a extinção da Reserva Global de
Reversão – RGR, encargo incidente nas tarifas de energia elétrica. Isso
é imperioso, a partir de 2013. A proposição também determina que as
quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE sejam reduzidas,
anualmente, a partir de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) até sua
extinção total em 2016.
“Sobre a retirada do PIS/PASEP e COFINS, o Legislador já adotou essa
medida para muitas atividades econômicas, algumas das quais apresentam,
claramente, menor importância social e econômica como, por exemplo, o de
prestação de serviços pelas empresas de call center, telemarketing,
telecobrança e de teleatendimento em geral. É inadmissível que seja
negado um PL de tamanha grandeza e relevância social como este”,
asseverou César Halum.
Tramitação
Apresentados hoje, os Projetos de Lei serão encaminhados a Coordenação
de Comissões Permanentes, onde serão destinados às Comissões
responsáveis pelo tema. Assinaram junto a César Halum os deputados
Francisco Escórcio (PMDB/MA), Raul Lima (PSD/RO), Junji Abe (PSD/SP),
Alberto Filho (PMDB/MA), Chico Lopes (PC do B/CE), André Moura (PSC/SE),
Izalci (PR/DF), Vilalba (PRB/PE) e Severino Ninho (PSB/PE)
“As elevadas tarifas de energia elétrica vigentes em nosso País reduzem a
competitividade de nossas indústrias, oneram as atividades comerciais e
dificultam o acesso a um serviço essencial ao bem estar e progresso de
milhões de brasileiros, por isso não vou descansar enquanto eu não tiver
uma resposta positiva deste Congresso, e eu sei que não estou sozinho,
mais de 250 parlamentares estão comigo neste pleito”, concluiu Halum
afirmando que a partir de março, a Frente Parlamentar fará audiências
públicas em todo o Brasil, iniciando nos Estados de Tarifas mais caras.
Tocantins, Maranhão, Roraima e Amazonas e serão os primeiros.
Matéria do Blog do Deputado César Halum
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