DEPUTADO FEDERAL PASTOR VILALBA - 1133

segunda-feira, 17 de março de 2014

Deputado Vilalba participa do Congresso da AMUPE

É cada vez mais frequente a discussão no país sobre as dificuldades financeiras pelas quais estão passando os municípios, especialmente os de menor porte, e como uma reforma no nosso pacto federativo seria uma saída para reequilibrar a distribuição de recursos e responsabilidades com a União, Estados e Municípios.

Dentro desse contexto e preocupado com esse desafio enfrentado pelos gestores dos municípios, o Deputado Federal Vilalba (PP) esteve hoje (17) participando dos debates sobre o tema no Congresso da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) que se realizou no Centro de Convenções de Pernambuco e continua até o dia 19.

"Precisamos estudar com todo o cuidado uma mudança no pacto federativo para uma melhor distribuição de recursos para os municípios, pois as responsabilidades são muitas, mas as verbas não são proporcionais. Além disso, a capacitação de gestores públicos técnicos na área de planejamento, orçamento, gestão e monitoramento de metas, para suportar a gestão municipal dos prefeitos é uma urgência, trazendo assim mais apoio e segurança para o fechamento das contas das cidades e a melhor aplicação das verbas tão escassas", comentou o Deputado Vilalba.

A atuação do deputado no Congresso Nacional está voltada para a proposição de soluções que possam viabilizar a gestão dos prefeitos, ajudando a combater os impedimentos que fazem com que mais de 90% dos municípios pernambucanos estejam impedidos de receber verbas de convênios federais por estarem inadimplentes pela falta de alguma prestação de contas ou procedimento administrativo.

Para amenizar um pouco esse problema aqui em Pernambuco, o Governador Eduardo Campos anunciou, durante o evento, a segunda edição do FEM, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, que é uma transferência direta de recursos da ordem de R$ 241 milhões para os municípios, inclusive para os que se encontram inadimplentes com o Governo Federal. Pequeno prefeito precisa fazer para receber os recursos é apresentar um projeto de alguma obra ou ação que julgue importante para a comunidade.

"Esse é um bom exemplo de uma solução prática para um problema real e imediato. O que precisamos fazer é trabalhar muito em Brasília para resolver essa questão de forma definitiva", analisou o Deputado Vilalba.