As vítimas de abuso sexual vão ter mais tempo para denunciar o
agressor, graças à chamada Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de
prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em
que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Hoje, o Código Penal
estabelece que a contagem do prazo começa na data do crime.
Embora ainda aguarde uma última análise no Plenário, o projeto de lei
6719/2009 já foi aprovado pelo Senado e deverá seguir para a sanção
presidencial.
A nova lei deve reduzir a impunidade dos pedófilos.
O que você acha dessa medida?
Blog do Presidente do PRB
Marcos Pereira
BRASÍLIA (DF) – O
presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, é o entrevistado das
páginas vermelhas da Revista Istoé, que estará nas bancas neste fim de
semana. O dirigente completou um ano à frente da Presidência do partido
no último dia 9 de maio.
As vítimas de abuso sexual vão ter mais tempo para denunciar o
agressor, graças à chamada Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de
prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Pela nova lei, o tempo de prescrição passa a contar a partir da data em
que a vítima de crime sexual completar 18 anos. Hoje, o Código Penal
estabelece que a contagem do prazo começa na data do crime.