DEPUTADO FEDERAL VILALBA NÃO APOIA A PEC 37/2011
O Deputado Federal
Vilalba informa:
Em respeito ao povo
Pernambucano, o Deputado Vilalba, vem através deste comunicado esclarecer sua posição sobre a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, em
tramitação no Congresso Nacional.
A PEC
37/2011, de autoria do Deputado Lourival Mendes (PT do B/MA), acrescenta um parágrafo
ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das
infrações penais seja de competência privativa das polícias federal e civil.
Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras
instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Por isso, a referida PEC vem sendo chamada de “PEC da impunidade”.
O
Deputado Vilalba ratifica o seu apoio à democracia. O mesmo critica a proposta, pois reconhece a importância do
poder de investigação do Ministério Público brasileiro para combater problemas
graves que comprometem o desenvolvimento do país, como o crime organizado e a
corrupção. O Deputado Vilalba, esclarece que a nota publicada nas redes
sociais, não procede, é FALSA. Até porque a PEC se encontra em tramitação,
ainda não foi votada.
Abaixo o link do site da Câmara dos Deputados, onde podemos
confirmar que a PEC 37/2011, ainda se encontra em tramitação:
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