30/05/2012 13:27
CCJ aprova inclusão de servidor do IBGE em carreira típica de Estado
Arquivo/ Beto Oliveira
Faria de Sá: servidores do IBGE não podem ser alvo de pressão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6127/09, do Senado, que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado. O texto aprovado seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das
tarefas que só o Poder Público pode executar. Entre eles estão auditores
fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários
do Banco Central, advogados públicos federais, defensores públicos
federais, gestores governamentais, delegados da Polícia Federal, peritos
criminais federais, diplomatas, juízes e integrantes do Ministério
Público. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças
de governo e interesses políticos.
Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário