Agência Câmara de Notícias - Hoje - Terras indígenas/ Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

Mutirões nos estados comprovam efeitos das medidas de proteção

Câmara analisará regras para demarcação de terras indígenas

Deputados ruralistas querem votar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações. Ambientalistas avaliam que o objetivo é prejudicar os índios. Novas regras que devem ser encaminhadas pelo Ministério da Justiça podem evitar votação da PEC e viabilizar acordo.

 

Ruralistas querem rever demarcação de áreas ocupadas por índios

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Direito

Revisão do Código Penal será discutida pelo Congresso em 2012

Religiões

Proposta proíbe interferência do Estado em atividades religiosas

Caso Duvanier

Comissões acompanham caso da morte do secretário do Ministério do Planejamento

Justiça

Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado

Poluição

Projeto obriga a contratação de técnico ambiental por empresa poluidora

Processo civil

Limitação de recursos judiciais é o ponto mais polêmico do novo Código de Processo Civil

Professores

Projeto prevê adicional de periculosidade para professores que atuam em presídios

Educação

Projeto prevê voto paritário em eleições para escolha de dirigentes universitários

VÍDEO

TV Câmara

Comitê de Imprensa conversa com o jornalista Paulo Henrique Amorim

ÁUDIO

Rádio Câmara

Deputado discute as novas regras para a compra de terra por estrangeiros

 

   

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