PLENÁRIO - PEC da Música é aprovada em primeiro turno

Brasília, quarta-feira, 30 de novembro de 2011 - Ano 13 Nº 2714 

Política

PLENÁRIO - PEC da Música é aprovada em primeiro turno

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 395 votos a 21, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Exceção - A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

Essa parte foi mantida no texto com o voto de 342 deputados contra 51 a favor de destaque do PDT que pretendia retirar esse trecho da PEC. Ao defender o destaque, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) argumentou que a reprodução industrial não constitui a maior parte do preço da obra final. “Com esse destaque procuramos proteger a arte e os artistas em todos os estados, porque o que encarece o CD são os direitos autorais e outros encargos que incidem sobre a obra final”, ressaltou.

Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), considerou a regra um equilíbrio entre o incentivo à música e a preservação das indústrias da zona franca. “Votamos com a tranquilidade de beneficiar os artistas brasileiros e preservando os empregos da Zona Franca de Manaus”, afirmou.

Demissões - Para o deputado Otavio Leite, há muito tempo o Brasil deve incentivos à música brasileira. “Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus porque as fábricas de CDs que se instalarem em outros estados para fazer a replicação dessa mídia não contarão com a imunidade, o que preservará os produtores da zona franca”, afirmou.

Contra a PEC, o deputado Henrique Oliveira (PR-AM) argumentou que a proposta enfraquece a economia do Amazonas e da região, o que, segundo disse, provocará demissões. “Essa medida não irá diminuir o preço final ao consumidor e não combaterá a pirataria”, criticou.

Jornal da Câmara