Pernambuco ganha centro de monitoramento eletrônico de reeducandos
Roberto Pereira/SEI
Pernambuco ganha centro de monitoramento eletrônico de reeducandos. Imagens: Adaíra Sene DP/D. A Press
O governador Eduardo Campos inaugurou, no
início da manhã de hoje, o Centro de Monitoramento Eletrônico de
Reeducandos. O serviço, que passa a funcionar na Rua Gervásio Pires,
bairro de Santo Amaro, será responsável pelo monitoramento de cerca de
mil presos no estado. No local irão trabalhar 40 técnicos especializados
que ajudarão no controle do deslocamento do reeducando pelas áreas
restritas de locomoção. O objetivo é facilitar o seu retorno ao convívio
com a sociedade por meio da educação e do trabalho.
O monitoramento será realizado por meio de
uma tornozeleira eletrônica, que envia informações, via satélite para
uma central localizada em São Paulo. Os dados serão repassados ao Centro
Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Pernambuco. Cada
equipamento custa ao Estado R$ 660 mensais.
Os reeducandos que utilizarão as
tornozeleiras serão cadastrados no sistema de monitoramento, sendo
criadas Zonas de Inclusão, que determinam local, horário e o trajeto que
eles utilizarão quando não estiverem na Unidade Prisional. Em caso do
descumprimento do limite estabelecido, imediatamente, o CIODS é
informado e encaminha uma viatura policial ao local para recolher o
detento ao Sistema Penitenciário. Quem romper o equipamento, vai
responder por crime de Dano Contra o Patrimônio, passível de Decisão
Judicial de Regressão do regime semiaberto para o fechado. Além disso, o
reeducando que sair do local determinado ou não se apresentar à unidade
prisional passa a ser considerado foragido.
O que diz a lei - A Lei de
Execução Penal prevê que o reeducando do Regime Semiaberto realize
visita familiar, atividades profissionais e educativas, além de trabalho
externo, sob fiscalização do estado.
Pernambuco.com
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