Brasília
- O presidente da comissão especial criada para discutir políticas de segurança
pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), encaminhou hoje (3) ofícios a
todos os governadores pedindo informações, em até 15 dias, sobre o impacto na
folha de pagamento da implantação de um piso salarial nacional para policiais e
bombeiros militares, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 300.
Essa foi a primeira medida adotada pelo presidente da comissão.
O
parlamentar pede também aos governadores que informem o salário inicial dos policiais
e bombeiros. Segundo ele, essas informações são importantes para subsidiar a
criação de um fundo constitucional para viabilizar o pagamento do piso previsto
na PEC, de cerca de R$ 3, 5 mil.
O
parlamentar disse que as informações que dispõe no momento estão
desencontradas. Por isso, quer receber subsídios diretamente dos estados para
embasar os trabalhos da comissão especial. Segundo ele, depois de realizar um
estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai propor um acordo para a votação
da PEC 300.
A
comissão especial foi criada para analisar as propostas sobre segurança pública
que tramitam na Câmara, incluindo a PEC 300. Além de discutir o piso para os
policias, ela deverá apresentar propostas para serem levadas à votações
envolvendo outros temas relacionados à segurança pública.
Faria de
Sá marcou para a próxima quarta-feira (10) reunião da comissão para deliberar
sobre os requerimentos que deveriam ter sido votados hoje. A reunião desta
quarta-feira foi suspenso porque não havia quórum.
Fonte: Agência Brasil
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