FGTS - Trabalho aprova proposta que reduz prazo e muda regra para saque

Votação

COMISSÃO DE TRABALHO 
Trabalho aprova proposta que reduz prazo e muda regra para saque do FGTS

Brasília, terça-feira, 4 de dezembro de 2012 - Ano 12 Nº 2908
 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo.

Pelo texto, a movimentação poderá ocorrer mesmo que o trabalhador volte a firmar novos contratos de trabalho. Atualmente, a Lei 8.036/90, que trata do assunto, permite o saque apenas quando o trabalhador estiver há três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imagem do Google

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Jornal da Câmara

Agência Câmara de Notícias

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ESCOLINHA GUGA

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Projeto, idealizado que visa a iniciação ao tênis de crianças entre 5 e 10 anos 

03/09/2012 20:29 - GEISON MACEDO, do FolhaPE

Diego Nigro/Folha de Pernambuco

 

Diretor técnico do Squash Tennis, Davi é um dos responsáveis pela implementação do projeto no Recife

Davi fala sobre a implementação do projeto Ensinar crianças a jogar tênis utilizando conhecimento pedagógico, estruturado em atividades dentro de ambiente lúdico. Essa é a metodologia central da Escolinha Guga, projeto que visa a iniciação ao tênis da garotada entre 05 e 10 anos e terá no Recife a segunda unidade licenciada em todo o Brasil. As aulas serão ministradas no Squash Tennis Center, que será responsável pela implementação e funcionamento do programa, fundado pelo tenista Gustavo Kuerten, em 2011.

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Comissão rejeita exploração hídrica em terras indígenas em Pernambuco

28/03/2012 17:30 

Comissão rejeita exploração hídrica em terras indígenas em Pernambuco

Sarney Filho: projeto não consultou indígenas nem avaliou impacto do empreendimento. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo 2765/10, da ex-deputada Ana Arraes, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a explorar os recursos hídricos localizados nas terras indígenas da tribo Fulni-ô, no município de Águas Belas, no Semiárido nordestino.

Beto Oliveira

O parecer do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi contrário à matéria. Ele lembrou que, segundo a Constituição Federal, a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas deve ser autorizada pelo Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas.

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