Motociclistas podem ter adicional de periculosidade
Proposta do senador Crivella é aprovada em comissão da Câmara
BRASÍLIA (DF) -
Em novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o
projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê
pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas. Assim,
as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço
comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantiria o
benefício a esses trabalhadores.A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
Texto: Agência Senado
Edição: Paulo Gusmão
Portal do PRB
Nenhum comentário:
Postar um comentário