POLÍTICA HOJE - JORNAL DA CÂMARA

JORNAL DA CÂMARA

 

 
Possível redução
da renda de futuros
aposentados e
impacto nos cofres
públicos geram
polêmica em debate
sobre previdência
complementar
do servidor


PNE: relator propõe 8% do PIB para a educação,
mas movimentos sociais insistem em 10%


Comissões
divergem
sobre venda
de bebida
alcoólica em
estádios
de futebol



Marco Maia: Código Florestal deverá
ficar para o início do próximo ano O compromisso que
eu tenho com as bancadas,
com os partidos, é
de viabilizar a votação do
Código Florestal o mais
rapidamente possível, e
ela deverá ser uma das
primeiras matérias a entrar
na pauta em 2012


Aprovado aumento da participação do Brasil no FMI


Divergências marcam comissão geral sobre
previdência complementar para servidorPossível redução da renda dos futuros aposentados, impacto das mudanças nos cofres públicos e gestão privada do fundo de previdência
complementar para os servidores da União foram temas em destaque no debate no Plenário sobre o projeto do governo em tramitação na Câmara



Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a medida
 combate o deficit das contas públicas e beneficia os futuros servidores

A proposta do governo que cria
um fundo de previdência complementar
para os servidores da União (PL
1992/07) causou polêmica em comissão
geral ontem na Câmara. Para o ministro
da Previdência Social, Garibaldi Alves
Filho, a medida combate o deficit das
contas públicas e beneficia os futuros
servidores. Já sindicalistas afirmam que
o projeto põe em risco a renda dos servidores
após a aposentadoria.
Os relatores da proposta nas comissões
de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Seguridade Social
e Família; e de Finanças e Tributação
– deputados Silvio Costa (PTB-PE),
Rogério Carvalho (PT-SE) e Ricardo
Berzoini (PT-SP), respectivamente
– garantiram que os servidores que serão
aposentados pelo novo regime não
terão prejuízos. No entanto, diversos outros
parlamentares criticaram o projeto
e apontaram perdas para os servidores
e para a administração pública.
Pela proposta, que tramita desde 2007
e atualmente tranca a pauta da Câmara,
o novo regime de previdência valerá para
todos os funcionários que entrarem no serviço
público federal depois da sanção da
futura lei. A norma vai limitar o valor dos
benefícios ao teto pago pelo Regime Geral
de Previdência Social (RGPS), que hoje é
de R$ 3.691,74. Para conseguir qualquer
quantia acima desse montante, o servidor
deverá aderir à Fundação da Previdência
Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp).
Segundo o projeto, para aderir ao
fundo, os servidores deverão contribuir
com até 7,5% do que exceder ao valor
do teto, além dos 11% já pagos sobre os
R$ 3.691,74. Em contrapartida, a União
contribuirá com o mesmo valor. Essa
soma será gerida por uma instituição financeira
e terá rentabilidade de acordo
com as aplicações feitas.
Para os partidários do texto, a medida
combaterá o deficit público do setor
que hoje, segundo Garibaldi Alves, já
soma R$ 51 bilhões. O ministro explicou
que esse deficit é resultado do pagamento
das 960 mil aposentadorias de
servidores federais.
O secretário-executivo do Ministério
da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou
que a mudança deverá garantir um
ganho ao Tesouro, no longo prazo, de
cerca de R$ 20 bilhões por ano, que
poderiam ser destinados a outras áreas,
como saúde e educação.
Comparação - Nelson Barbosa chegou
a apresentar um caso hipotético de
um servidor que ingresse no novo regime
aos 30 anos de idade e se aposente
aos 65. Segundo ele, se esse profissional
receber cerca de R$ 10 mil mensais, a
sua aposentadoria bruta somará 86% do
salário da ativa – contra os 89% de hoje
(com o desconto de 11% definido em
lei). O secretário destacou que o valor
líquido da nova aposentadoria será ainda
maior que o atual, tendo em vista
o Imposto de Renda cobrado para os
fundos de pensão.
O economista Marcelo Caetano
também destacou que este momento
é oportuno para a mudança, já que o
Brasil não vive uma crise econômica
aguda. O deputado Ricardo Berzoini
concordou: “Vejamos como exemplo
o que ocorre na Europa atualmente.
Os impactos sociais das mudanças em
tempos de crise são ainda piores. Não
podemos correr esse risco”, avaliou.


Carolina Pompeu
Noéli Nobre
Jaciene Alves




Críticos questionam deficit do atual
sistema e necessidade da reforma




Federação pede portabilidade de recursos do fundo;
Sindireceita quer inclusão dos militares no projeto


 Para Executivo, Plano Brasil Maior
não retira recursos da Previdência




Movimentos sociais pedem 10% do PIB para educação

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Texto prevê aumento a professores e fiscalização de metas





Brasil poderá aderir a tratado com países asiáticos





Parecer sobre programa de banda larga
deve ser apresentado na próxima semana







Comissão acha material
militar em lixo importado

O relatório da comissão externa
da Câmara que investiga a importação
irregular de lixo hospitalar em
Pernambuco deve indicar que parte
do material pode ter vindo de hospitais
de campanha de forças militares
dos Estados Unidos. A informação é
do relator da comissão,
deputado Delegado
Protógenes (PCdoBSP),
que encontrou
logotipos militares em
lençóis.
O material apreendido
em outubro está
no porto de Suape,
em Pernambuco. Os
resultados preliminares
das investigações
mostram que o lixo
hospitalar foi vendido
no interior do estado,
inclusive para empresas de confecção
de roupas.
Protógenes manifestou preocupação
com a possibilidade de ausência
de controle sobre os produtos enviados
ao Brasil por organizações militares
americanas. Ele classificou a
situação como um “canal livre”, que
poderia permitir a entrada irregular
de outros produtos, como armas.
“Houve uma violação grave nos
Estados Unidos, quando esse material
hospitalar militar veio parar
aqui sem nenhuma fiscalização e
controle das autoridades
norte-americanas.
Há um interesse
no Brasil em ver isso
tudo esclarecido, já
que houve uma violação
grave às leis
brasileiras, principalmente
ao meio
ambiente e à saúde
pública, porque esse
material foi manuseado
pela população
pobre do agreste
pernambucano”, disse
Protógenes.
Ele informou que vai esperar um
posicionamento do governo americano
sobre a devolução do material para
concluir seu relatório. O FBI, a polícia
federal norte-americana, disse também
está investigando o caso.


Informações e matérias do Jornal da Câmara