Texto aprovado prevê criação do Fundo de Investimento do FAT
MP muda regras sobre trabalho no exterior e tributação da Marinha Mercante
Medida provisória também altera regras sobre processo tributário na Justiça
Agência Câmara de Notícias
Com a queixa da falta de repasse de verbas federais aos municípios, alguns gestores pernambucanos vão fechar as prefeituras em sinal de protesto, a partir desta segunda-feira (12). De acordo com o presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão, que também é o prefeito da cidade Palmerina, a expectativa é de que até 150 cidades participem do movimento, até a próxima sexta (16).
O projeto, oriundo da CPI da Crise Aérea, segue para análise do Senado. Além de incorporar diretrizes de convenções internacionais, o texto prevê, por exemplo, a proibição de usar relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial que venha a ser aberto. 