Plenário aprova fim do 14º e do 15º salários de parlamentares

Câmara aprova fim de ajuda de custo a parlamentares

J. Batista

Deputados aprovaram projeto que acaba com a ajuda conhecida como 14º e 15º salários.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

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Comitê sobre obras irregulares recebe dirigentes do Dnit, Petrobras e Valec

13/11/2012 -  

TCU apontou indícios de irregularidades em 22 empreendimentos financiados com recursos federais. Esses projetos correm o risco de não receberem verbas no Orçamento de 2013.

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O projeto, oriundo da CPI da Crise Aérea, segue para análise do Senado. Além de incorporar diretrizes de convenções internacionais, o texto prevê, por exemplo, a proibição de usar relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial que venha a ser aberto.

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Votação - Brasília, quarta-feira, 22 de agosto de 2012 - Ano 13 Nº 2839 

POLÍTICA - Plenário aprova MP que cria linha de crédito para atingidos pela estiagem

 

Eduardo Piovesan

O PLENÁRIO aprovou ontem a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP será encaminhada para votação no Senado.

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