DEPUTADO FEDERAL PASTOR VILALBA - 1133

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

FGTS - Trabalho aprova proposta que reduz prazo e muda regra para saque

Votação

COMISSÃO DE TRABALHO
Trabalho aprova proposta que reduz prazo e muda regra para saque do FGTS

Brasília, terça-feira, 4 de dezembro de 2012 - Ano 12 Nº 2908

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo.

Pelo texto, a movimentação poderá ocorrer mesmo que o trabalhador volte a firmar novos contratos de trabalho. Atualmente, a Lei 8.036/90, que trata do assunto, permite o saque apenas quando o trabalhador estiver há três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imagem do Google

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Jornal da Câmara

Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Deu no Blog da Liderança 10 - Saque do FGTS para portadores de anemia

Vilalba é relator de projeto, de autoria de Marinho, que facilita saque do FGTS para portadores de anemia falciforme

O deputado federal Vilalba (PE) foi escolhido relator do Projeto de Lei n.º 8.017/2010, de autoria do também republicano deputado Márcio Marinho (BA). A proposta acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036 para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.

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terça-feira, 17 de julho de 2012

Deu no Portal do PRB - Vilalba é relator de projeto que facilita saque do FGTS

Vilalba é relator de projeto que facilita saque do FGTS

Proposta de Marinho libera movimentação para portador de anemia falciforme

Publicado por Redação PRB em 16/07/2012 às 8h30

O deputado federal Vilalba (PRB-PE) foi escolhido relator do Projeto de Lei n.º 8.017/2010, de autoria do também republicano deputado Márcio Marinho (BA). A proposta acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036 para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.

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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Fundo de Garantia - Vilalba é o novo Relator do Projeto de lei n.º 8.017/2010

Fundo de Garantia

Deputado Federal Vilalba é o novo Relator do Projeto de lei n.º 8.017/2010

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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Proposta anticorrupção responsabiliza empresa beneficiada por desvio

Política hoje

Administração pública

Proposta anticorrupção responsabiliza empresa beneficiada por desvio

Um dos destaques da Câmara a partir de fevereiro será o projeto da Lei Anticorrupção, proposta pelo Poder Executivo, que pune diretamente as empresas favorecidas por crimes como fraudes em licitações e superfaturamento de obras.