Bacharelado » Comissão discute fim do exame da OAB
Publicação: 31/10/2012 08:40 Atualização:
A Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a proposta de extinguir
o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de
Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A
audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.
A aprovação
no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa
exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de
lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da
prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas
alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por
comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam
em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O
relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um
substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.
O
debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a
extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é
prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico
faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o
direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.
Diário de Pernambuco
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