Comissão
especial sobre o novo código já realizou 15 audiências públicas na
Câmara e 11 conferências estaduais para discutir o projeto. Texto poderá
ser votado em março. Foram apresentadas 900 emendas pelos deputados e
466 sugestões por representantes da sociedade civil.
Minorias
Saúde
Relator diz que vetos não comprometem regulamentação de gastos com saúde
Escolas
Projeto altera regra sobre mensalidade em caso de transferência
Agência Câmara de Notícias
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