Folha de pernambuco
| Justiça Federal do Ceará anula 13 questões do Enem em todo o país |
| Divulgação de questões fere o princípio da isonomia, diz juiz |
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Brasília – A Justiça Federal no Ceará decidiu hoje
(31) à noite anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da
aplicação do exame. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a
divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da
isonomia.
“Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das
mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e
proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a
nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de
vazamento e prévio conhecimento”, justifica o juiz em trecho da decisão.
O Ministério da Educação (MEC) considerou a decisão desproporcional e
exagerada e disse que vai recorrer nos próximos dias.
O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo
Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), após a constatação de que
alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a
cerca de 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em
apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e
vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em
outubro de 2010.
A solução defendida pelo MEC é que os 639 alunos da escola cearense
tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. Mas o
procurador da República Oscar Costa Filho pediu à Justiça que o Enem
seja anulado – ou pelo menos as questões que estavam na apostila do
Christus. O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma
localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de
Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.
O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise
são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de
questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e
incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na
aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na
apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem
aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011
foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.
Fonte: Agência Brasil |
Terça, 01 de Novembro de 2011
Folha de pernambuco
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