terça-feira, 27 de setembro de 2011

Da Agência Câmara de Notícias - Saúde - Política


 
Política
As medidas provisórias do plano Brasil Maior podem ser votadas pelo Plenário nesta tarde. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional. A pauta está trancada por três MPs e por um projeto de lei. Antes da votação, o Colégio de Líderes se reúne para discutir a pauta da semana.
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Direitos trabalhistas
 
Deputados aprovaram o projeto de lei que aumenta o aviso prévio do trabalhador de 30 para até 90 dias, proporcional ao tempo de permanência no emprego. Já aprovada no Senado, matéria vai à sanção presidencial.
Direitos Humanos
O Plenário aprovou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. A matéria será enviada para análise do Senado.







Agência Câmara de Notícias






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