Senado - Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

Dipp (D) presidiu comissão de juristas designada por Sarney

Mudanças
Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

 
Proposta elaborada por juristas será analisada por comissão de 11 senadores. Projeto endurece penas de alguns crimes e trata de temas polêmicos como descriminalização do uso de drogas e ampliação dos casos de aborto legal.

Código Florestal 

 
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Comissão rejeita proposta de considerar corrupção como crime hediondo

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Diego Abreu

Publicação: 12/06/2012

Os juristas que estudam as mudanças no Código Penal entregarão a proposta ao presidente do Senado no dia 27

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Enriquecimento ilícito pode se tornar crime no novo Código Penal brasileiro

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Agência Brasil

 A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal decidiu nesta segunda-feira (23/4) que incluirá no texto mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.

Atualmente, o agente público pode sofrer sanções penais apenas se a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta aprovada hoje pelos juristas, será possível presumir o enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos.  

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