PERNAMBUCO - Municipalização de Fernando de Noronha é discutida

Municipalização de Noronha é discutida

por Ana Clara Marinho |

A ilha hoje é um distrito (Foto: Carlos Marenga/Acervo Pessoal)

Fernando de Noronha pode ser um município? Para discutir o assunto foi realizado na ilha o 1º Fórum de Debates da Geopolítica. Os debates aconteceram na quinta (23) e sexta (24), no Auditório da Escola Arquipélago. O objetivo era tirar as dúvidas da comunidade quanto a municipalização. Hoje Noronha é um distrito estadual, único nesta condição no país. O fórum contou com a presença de especialista em direito e cidadania, tributos e Previdência Social.

Entre os debatedores estavam o advogado Evandro Aguiar, representante da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Ele falou sobre a OAB e cidadania. Aguiar enfatizou a importância da Ordem nos fatos históricos brasileiros. No encontro também foram esclarecidas dúvidas em relação a cobrança e arrecadação dos tributos no distrito, caso a ilha seja transformada em um município. Foram informadas como seria a aplicação de impostos como IPTU, ISS e ainda a Taxa de Preservação Ambiental. Entre os palestrantes estavam os advogados Paulo Perazo, Ulisses Dornelas e Juliana Santana. O evento foi promovido pela Assembleia Popular Noronhense.


Debates em Noronha (Foto:Dcivulgação)

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Pagar IPTU e IPVA à vista pode ser boa opção para quem tem dinheiro disponível

Impostos

Pagar IPTU e IPVA à vista pode ser boa opção para quem tem dinheiro disponível
Para os contribuintes que não têm dinheiro aplicado, nem o valor suficiente para pagar os impostos à vista, a opção é recorrer ao parcelamento oferecido pelos governos estaduais e municipais

Publicado em 22/01/2012, às 11h24
Da Agência Brasil

BRASÍLIA – O pagamento à vista dos imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem tem aplicação financeira é uma boa opção, se o desconto oferecido pelos governos municipais e estaduais for maior que a remuneração paga pelo dinheiro aplicado. A afirmação foi feita pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira.

Oliveira lembra que geralmente os governos oferecem desconto de 3% no IPVA e de 1,6% a 1,8% no IPTU, enquanto fundos de renda fixa pagam, em geral, cerca de 0,8% ao mês e a poupança, 0,65% ao mês. “Vale a pena resgatar a aplicação para pagar o imposto, quando o desconto é maior que os juros da aplicação”, afirmou.

Para os contribuintes que não têm dinheiro aplicado, nem o valor suficiente para pagar os impostos à vista, a opção é recorrer ao parcelamento oferecido pelos governos estaduais e municipais. “Qualquer tipo de imposto tem juros embutidos, tanto que é oferecido desconto para o pagamento à vista. Mas esses juros embutidos são menores do que os do cheque especial ou de outros empréstimos bancários”, destacou. Por isso, não vale a pena pegar empréstimos para pagar os impostos à vista, disse Oliveira.

Aos que não têm dinheiro nem mesmo para o pagamento parcelado, Oliveira recomenda recorrer a linhas de crédito especiais para quitação de impostos ou ao crédito consignado, que costuma ter taxa de juros mais baixa do que outras modalidades de empréstimo. “Essas linhas são uma alternativa, porque têm juros de 3% a 3,5% ao mês e o empréstimo pode ser pago em 12 meses”, disse.

De acordo com Oliveira, o contribuinte não deve deixar de pagar os impostos. “O que não pode é deixar de pagar, porque isso gera multas e restrições”, aconselhou.

Da Agência Brasil