quinta-feira, 10 de maio de 2012

Governo libera R$ 974 milhões para apoiar projetos de transporte, moradia...

INVESTIMENTO

Governo libera R$ 974 milhões para apoiar projetos de transporte, moradia e saneamento

Verba será destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes



10/05/2012 09:25 - AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA - O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.

O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.

O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.

Folha PE

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