INVESTIMENTO
Governo libera R$ 974 milhões para apoiar projetos de transporte, moradia e saneamento
Verba será destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes
10/05/2012 09:25 - AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA - O Ministério das Cidades vai receber crédito
suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de
transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos
municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado nesta
quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação
insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de
uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram
canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios
com população superior a 50 mil habitantes.
O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor
até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser
encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.
Folha PE
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