Eduardo Lopes pede que deficiente tenha prioridade em fila de precatório

Eduardo Lopes pede que deficiente tenha prioridade em fila de precatório 

 

Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu prioridade para portadores de deficiência e mulheres arrimo de família no recebimento de dívidas de precatórios. A Constituição prevê essa prioridade só para idosos e doentes graves.
De forma geral, os precatórios (ordens judiciais de pagamento de dívidas do poder público com o cidadão) são pagos em ordem cronológica.

Para estender a prioridade aos portadores de ­deficiência e às mulheres chefes de família, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição.

— Não tenho dúvida de que nesse lote estarão pessoas com a sobrevivência comprometida, que, após amargarem os morosos trâmites judiciais, decerto se submeterão a negociações desfavoráveis, para receberem à vista e prioritariamente parte do que lhes foi reconhecido como de direito por sentença.

Jornal do Senado