TIM consegue liberação para comercializar novas linhas

JUSTIÇA

TIM consegue liberação para comercializar novas linhas 

Desembargador do TRF5ª pediu que a Anatel se pronuncie no prazo máximo de 30 dias

08/03/2012 19:11 - MARCELO MONTANINI, do FolhaPE

A TIM conseguiu na Justiça o direito de comercializar novas linhas em Pernambuco. O desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª), acatou, nesta quinta-feira (08), o recurso da operadora, derrubando assim a liminar que a impedia de comercializar novas linhas no prazo de 30 dias no Estado. Ler Mais+

OAB-PE consegue na Justiça suspensão das vendas da TIM

Boa notícia  - Direito do Consumidor

OAB-PE consegue na Justiça suspensão das vendas da TIM em Pernambuco

POSTADO ÀS 19:02 EM 23 DE Fevereiro DE 2012

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Cláudio Kitner, determinou hoje que a TIM Nordeste Celular se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas ou código de acesso, assim como proceder a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para sua rede pelo prazo mínimo de 30 dias até que comprove a instalação e o perfeito funcionamento de equipamentos necessários e suficientes para atender as demandas de seus consumidores no Estado de Pernambuco. A decisão vem atender a uma Ação Civil Pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon).
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