Relatorias do Deputado VILALBA na Comissão do Trabalho - CTASP

Projeto de Lei nº 2865/2011, em defesa dos Motociclistas

Deputado Federal VILALBA

O deputado VILALBA-PP/PE relatou na Comissão do Trabalho o PL nº 2865/11, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis de Trabalho para considerar perigosas as atividades de mototaxista, de motoboy e de motofrete".

O PL foi aprovado por unanimidade, pois visa a estender a condição de atividade perigosa aos condutores de motocicleta que atuem como mototaxista, motoboy, motofrete e no serviço comunitário de rua, dos quais destaca-se: 

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; 

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. 

§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Motociclistas podem ter adicional de periculosidade

Proposta do senador Crivella é aprovada em comissão da Câmara

Publicado por Redação PRB em 09/01/2012 às 8h53

BRASÍLIA (DF) - Em novembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas. Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantiria o benefício a esses trabalhadores.

A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Texto: Agência Senado
Edição: Paulo Gusmão

Portal do PRB

Motociclista tem pescoço cortado por cerol na linha Vermelha

Motociclista tem pescoço cortado
por cerol na linha Vermelha

Usado em pipas

Linha Chilena

R7

Mototaxistas devem instalar antenas protetoras até agosto

Mototaxistas devem instalar antenas protetoras até agosto

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
03/01/2012 | 07h13 | Transporte

Atenção aos mototaxistas e motofretistas: o Departamento Nacional de Trânsito prorrogou para 1º de agosto deste ano a obrigatoriedade de instalação e uso do aparador de linha (antena corta-pipas), protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, e colete luminoso.

A penalidade para os infratores será de cinco pontos na carteira, multa e apreensão do veículo. Os empresários que contratarem motoristas desregularizados também serão punidos. O assunto veio novamente à tona após a morte de um motoqueiro às margens da BR-232, nas proximidades do Curado II, no último sábado. Ronaldo Francisco da Silva foi atingido no pescoço pela linha de uma pipa que estava com cerol.

“Por enquanto, a fiscalização serve para orientar os usuários de motos. Na verdade, todos deveriam usar esses equipamentos de proteção. Seria interessante uma lei federal que obrigasse qualquer motorista a usá-los.”, comentou o diretor de Operações do Detran-PE, Celivaldo Lira. Um aparador de linha, por exemplo, custa, em média, R$ 15. No último domingo, o Diario visitou um restaurante da Zona Norte do Recife. Das 20 motos usadas pelos entregadores de pizzas e massas, apenas uma contava com a proteção.

Do Diario de Pernambuco