Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão aprova limite para mensagens de cobrança de operadoras
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe as operadoras de telefonia celular de enviar mais deuma mensagem diária de cobrança por conta não paga, durante as ligações dos clientes. Segundo o texto, o novo aviso
poderá ocorrer apenas depois de 72 horas da primeira notificação.
A comissão manteve a previsão original de multa
diária de R$ 20 mil à empresa infratora. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática; e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
diária de R$ 20 mil à empresa infratora. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática; e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jornal da Câmara
Em pronunciamento, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acusou as companhias aéreas brasileiras de cobrarem preços e taxas abusivos. Ele disse que o seguimento é um dos que mais recebe críticas e reclamações nos Procons de todo o País.